Partido Comunista Português
Europa global - aspectos externos da competitividade - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Terça, 22 Maio 2007
O "livre comércio" e a "liberalização global" são aqui apresentados como falaciosas panaceias, em parceria com os dogmas, da "estabilidade dos preços", da redução dos impostos sobre a exploração do trabalho ou do aumento da "concorrência".

Entre outros aspectos, aqui se afirma que os "acordos de livre comércio bilaterais e regionais constituem uma solução", que não sendo "ideal", deverá avançar quando for necessário "melhorar a posição concorrencial dos exportadores da UE em mercados externos fundamentais". Estes devem ser "compatíveis com a OMC, globais e ambiciosos" e "assegurarem uma liberalização abrangente dos serviços e investimentos, ultrapassando tanto os compromissos multilaterais existentes" como os que resultarem da OMC (?!). Ou seja, estando bloqueadas as negociações na OMC, a ordem é para avançar quando e onde seja possível liberalizar o comércio para gáudio e lucro dos grandes grupos económico-financeiros na UE.

O que o relatório escamoteia são as consequências desastrosas da liberalização capitalista - com as suas "reformas estruturais", o fim dos direitos aduaneiros ou a imposição dos chamados "direitos de propriedade intelectual" -, como o gritante aumento das desigualdades a nível mundial, o crescente desemprego, precariedade do trabalho e pobreza, assim como as consequências nefastas para o ambiente e para a biodiversidade.

Daí o voto contra.