| Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Direitos dos trabalhadores das plataformas do Mar do Norte | |||
| Sexta, 20 Fevereiro 2009 | |
| O processo de infracção contra os Países Baixos, ao qual a Senhora Deputada se refere, ainda está em curso, em conformidade com as regras previstas pelo Tratado. Com efeito, até à data, as autoridades neerlandesas não tomaram quaisquer medidas específicas para pôr termo ao problema levantado e para proteger os direitos destes trabalhadores, tal como são garantidos pela regulamentação comunitária. |