| Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE |
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Emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) |
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Terça, 10 Março 2009 |
Esta proposta de directiva visa rever e reunir, num único texto, sete directivas separadas relativas às emissões industriais.
A proposta da Comissão afirma prever uma abordagem integrada, visando integrar aspectos ambientais no licenciamento de instalações, de uma forma tão abrangente e equilibrada quanto possível, com o objectivo de limitar, de forma efectiva, as emissões através das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD), cuja aplicação deve ser mais coerente do que até à data.
Como se refere no relatório, este processo legislativo pode ter implicações em 52.000 instalações industriais na Europa, pelo que apoiámos algumas propostas de derrogação relativamente a micro, pequenas e médias empresas que não devem ficar sujeitas às mesmas obrigações das grandes unidades industriais. Mas defendemos maior intervenção em unidades industriais com incineradoras e co-incineradoras e maior fiscalização do que a Comissão Europeia propõe.
Assim, o texto alterado valoriza ligeiramente a consulta pública e o papel das ONG de Ambiente, tem em conta também os interesses das micro e PME e retira alguma discricionariedade à Comissão Europeia, pelo que, no final, o votámos favoravelmente, esperando que, em Portugal haja maior intervenção do Governo no apoio e controlo da qualidade do ar.
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