Unidade na acção,
rumo à conquista da liberdade

Por Vítor Dias

No próximo sábado, 4 de Abril, completam-se 25 anos sobre o inicio, em Aveiro, dos trabalhos do 3º Congresso da Oposição Democrática que, com uma contribuição determinante do PCP e dos comunistas portugueses, constituiu um importante marco na luta contra a ditadura fascista e exerceu uma considerável influência no desenvolvimento do processo político que haveria de culminar com o derrubamento do fascismo e a conquista da liberdade, um ano depois, em 25 de Abril de 1974.

O grande número de democratas participantes nas estruturas de preparação, organização e direcção do Congresso; as duas centenas de teses apresentadas, muitas delas de elaboração colectiva, abordando os mais prementes problemas sociais, económicos e políticos do país; os milhares de participantes nas sessões do Congresso ou que afluíram a Aveiro para ao actos do últimos dia, com destaque para a activa participação de jovens antifascistas - atestaram a grande, dinâmica e massiva mobilização democrática em que o Congresso assentou e na qual, em grande medida, colheu a combatividade e a firmeza política afirmadas naquela jornada.

Por outro lado, o 3ª Congresso da Oposição Democrática representou um importante passo na unidade na acção das principais forças e sectores democráticos ( comunistas, socialistas, católicos progressistas) em torno de orientações, análises, objectivos programáticos e grandes direcções de acção e intervenção combativa contra a ditadura fascista que marcaram uma superação clara das hesitações e concepções erróneas que alguns sectores antifascistas (principalmente a corrente integrada na Acção Socialista Portuguesa) tinham perfilhado aquando da substituição de Salazar por Marcelo Caetano.

O 3º Congresso de Aveiro, ao mesmo tempo, representou também uma incontornável demonstração do acerto da orientação de fortalecer o movimento democrático na base dos seus objectivos próprios e da sua ligação às massas e aos trabalhadores, e da exploração de todas as possibilidades de intervenção aberta e de conquista de novos espaços de actuação pública forçando a legalidade fascista. Assim rejeitando quer o aprisionamento do movimento democrático nas estreitas malhas daquela legalidade quer a sua clandestinização que era defendida por grupos e correntes esquerdistas.

Se outras experiências precedentes na história da luta antifascista não existissem -e a verdade é que sobravam - , poder-se-ia dizer que toda a trajectória de luta e percurso combativo do movimento da oposição democrática entre o 3º Congresso de Aveiro em Abril de 1973 e o 25 de Abril de 1974 - que inclui essa grande batalha política da intervenção na farsa eleitoral de Outubro de 73 - aí estaria para evidenciar a justeza daquela orientação.

É que, além de tudo o mais, foi com ela que se procedeu a um amplo desmascaramento da demagogia caetanista, se fortaleceu a base de massas da oposição ao fascismo e se propiciou a experiência política de milhares de quadros que viriam a dar uma contribuição determinantes para a revolução democrática e para as tarefas de democratização da vida nacional, após o derrube da ditadura.

Para além da reflexão sobre os problemas nacionais a que procedeu, das importantes orientações que aprovou e dos relevantes objectivos da luta democrática que fixou ( com destaque para o fim da guerra colonial, a luta contra o poder absoluto do capital monopolista e a conquista das liberdades democráticas), o 3º Congresso da Oposição Democrática constituiu uma corajosa jornada de luta contra o fascismo que, só por si, mostrou o esquematismo e a falta de razão dos segmentos oposicionistas que argumentavam de que a sua realização só iria servir para melhorar a imagem externa e interna do regime fascista.

Com efeito, talvez se possa dizer que a atitude de firme combate e enfrentamento da repressão fascista que, no próprio decurso da sua realização, o Congresso adoptou, representaram um golpe final nos últimos resquícios da «demagogia liberalizante» de Marcelo Caetano e puseram de novo em evidência, no plano nacional e internacional, a cruel natureza repressiva e antidemocrática do regime.

Receosas da mobilização popular em torno do Congresso, o governo e as autoridades fascistas proibiram a romagem ao túmulo de Mário Sacramento

(prestigiado intelectual comunista que tinha sido o impulsionador do 1º e 2º Congressos, realizados respectivamente em 1957 e 1969). Mas a Comissão Nacional do Congresso decidiu realizá-la na mesma com a concentração e desfile na Avenida Lourenço Peixinho em que participaram milhares de democratas e sobre a qual foi desencadeada uma brutal carga da polícia de choque. Uma espécie de «cordão sanitário» foi montado à volta da cidade de Aveiro, no quadro do que uma nota do Governador Civil chamou expressamente de «providências para evitar o acesso à cidade» de «milhares de pessoas». As «providencias» envolveram desde o encerramento do parque de campismo da cidade até à intercepção de todas as vias de acesso a Aveiro, com identificação de automobilistas e passageiros de camionetas alugadas e ordens para voltarem para trás, passando pela paragem de duas horas do rápido Lisboa-Porto, em Avanca.

Num tempo de tanta e tão desavergonhada reescrita da história e de tanta e tão chocante maquilhagem do fascismo, a evocação do 3º Congresso da Oposição Democrática(*) é uma boa oportunidade para reavivar o que foi o fascismo, para lembrar merecidamente todos os que participaram ou contribuíram para este acontecimento que deu uma tão marcante impulso para a vitória da causa da liberdade e da democracia e no qual, em diálogo leal, sério e responsável com outras correntes antifascistas, o PCP e os comunistas portugueses tiveram um papel fundamental de que legitimamente se podem orgulhar.