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? conhecido que Timor Leste est? ilegalmente ocupado pela Indon?sia
desde h? cerca de 24 anos, o que determinou sucessivas resolu??es da
ONU exigindo a retirada da Indon?sia e reiterando o direito ?
auto-determina??o do Povo de Timor Leste. Durante esse per?odo foram-se
sucedendo os atropelos e viola??es por parte das for?as ocupantes
indon?sias com centenas de milhares de v?timas e incont?veis
sacrif?cios do Povo de Timor Leste, que nunca desistiu da sua luta
her?ica pela liberdade e pela independ?ncia, e a qual
saudamos.Entretanto, com a assinatura do Acordo de Nova Iorque, entre
Portugal e a Indon?sia, sob a ?gide das Na??es Unidas, abriram-se as
perspectivas para a consulta popular realizada no dia 30 de Agosto, com
uma taxa de participa??o de 98,6% e com uma esmagadora maioria do Povo
de Timor Leste, mais de 78 por cento, a pronunciar-se a favor da
independ?ncia.Quer a ONU, quer os observadores internacionais e as
pr?prias autoridades indon?sias consideraram que o escrut?nio decorreu
de forma livre e justa, apesar das press?es e da campanha de
intimida??o levada a cabo pelas mil?cias pr?-integra??o.Mas, ap?s o
conhecimento p?blico dos resultados da vota??o, o Povo de Timor Leste
foi novamente alvo de ataques criminosos cometidos de forma sistem?tica
por grupos paramilitares pr?-integracionistas, com a participa??o da
pol?cia e do ex?rcito indon?sios, os quais atacaram igualmente
funcion?rios da UNAMET, autoridades religiosas, observadores e
jornalistas. Al?m de muitos mortos, h? milhares de deslocados e
refugiados que foram obrigados a abandonar as suas casas, muitas vezes
queimadas. A Indon?sia n?o cumpriu os compromissos assumidos no acordo
de Nova Iorque, o que exigia a interven??o do Conselho de Seguran?a da
ONU , atrav?s do envio de uma for?a de paz, com mandato preciso e
dura??o definida, para garantir a seguran?a e a paz no territ?rio e
evitar um novo genoc?dio, o que tardou a acontecer.Ora, apesar das
recentes decis?es do Conselho de Seguran?a da ONU sobre a interven??o
de uma for?a internacional de paz, e apenas tomadas ap?s uma forte
press?o internacional que obrigou o presidente Habibie a aceitar a sua
participa??o, ainda continuam a morrer pessoas inocentes em Timor Leste
v?timas da actua??o da Indon?sia, das for?as pr?-integracionistas e da
dif?ceis condi??es humanit?rias em que se encontram as popula??es,
designadamente os deslocados e refugiados. Torna-se, pois, necess?ria a
imediata interven??o da for?a internacional de paz, bem como o apoio
humanit?rio, quer ?s popula??es que se encontram em Timor Leste, quer
aos deslocados para outras zonas da Indon?sia. ? urgente que se tamb?m
se promova, em seguran?a, o regresso dos refugiados e deslocados a
Timor Leste, bem como o acesso das organiza??es n?o governamentais, dos
observadores internacionais e jornalistas.Como se refere na Proposta de
Resolu??o Comum que subscrevemos, h? que reconhecer a vontade
inequ?voca e democraticamente expressa do Povo de Timor-Leste em se
tornar independente e em criar um novo Pa?s, estabelecer as respectivas
rela??es diplom?ticas, apoiar a reconstru??o, a actividade econ?mica e
o processo de constitui??o do Estado de Timor Leste. Assim, registando
positivamente a posi??o que o Conselho Europeu aqui assumiu no
Parlamento Europeu, n?o posso deixar de sublinhar a import?ncia de
inscrever verbas de apoio, de desenvolver todas as ac??es que permitam
terminar com o enorme sofrimento do Povo de Timor
Leste.Simultaneamente, ? necess?rio que se mantenham suspensas a
coopera??o militar, as exporta??es de armamento e as ajudas econ?micas
? Indon?sia, excepto as de natureza humanit?ria.Assim, aqui fica o
apelo a que continuemos a dar todo o apoio ? luta her?ica do Povo de
Timor Leste.
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