A luta contra a pobreza e a exclusão social é conduzida essencialmente no quadro do método aberto de coordenação (MAC). Os recentes relatórios sobre a implementação dos planos de acção nacionais (PAN) para a inclusão social que foram apresentados no Verão de 2005 pelos antigos 15 Estados-Membros e 4 dos novos Estados?Membros (Chipre, Hungria, Lituânia e Malta) confirmam que a pobreza e a exclusão social continuam a constituir sérios desafios em toda a União Europeia. A análise dos relatórios permite constatar claramente que a resposta dos Estados-Membros tem sido desigual. Em muitos deles, verifica-se uma discrepância entre os objectivos fixados em matéria de inclusão social e o esforço político necessário para os atingir. Os relatórios demonstram, pois, a necessidade de manter um compromisso político determinado e visível com vista à implementação efectiva dos objectivos da União em matéria de inclusão social na luta contra a pobreza e a exclusão social.

No que se refere aos programas nacionais de reformas (PNR) apresentados no Outono de 2005, são escassas as referências directas ao MAC, ainda que pareça existir uma grande coerência estratégica entre aquilo que os Estados-Membros estabeleceram nos seus PNR e aquilo que levaram a cabo nas três vertentes do MAC social. A maior facilidade de acesso ao emprego está definitivamente no âmago das estratégias de todos os Estados-Membros. Na maioria dos Estados-Membros, estão em curso, ou previstas, políticas activas do mercado de trabalho, bem como uma revisão dos sistemas fiscais e de prestações.

No entanto, a interacção entre o MAC e o processo de Lisboa revisto deve ter um carácter duplo – a protecção social e as políticas de inclusão devem apoiar os objectivos em matéria de crescimento e emprego, e as políticas de crescimento e emprego devem apoiar os objectivos sociais. Entre os Estados-Membros, são poucos os exemplos claros desta interacção dinâmica que coloca os objectivos sociais no âmago do processo de Lisboa. Assim, pode afirmar-se que, na maioria dos casos, as relações entre o MAC e os PNR ainda não foram claramente definidas, enquanto as medidas destinadas às pessoas mais desfavorecidas são, muitas vezes, demasiado genéricas. A Comissão considera que a dimensão social da estratégia de Lisboa não foi plenamente reconhecida até agora, e espera sinceramente que no futuro os aspectos sociais da estratégia venham a ter um papel mais preponderante.

A continuação do método aberto de coordenação nas áreas da protecção social e da inclusão social representa um resultado importante que deve ser recebido favoravelmente por todas as partes interessadas na luta contra a pobreza e a exclusão.

As propostas apresentadas na Comunicação intitulada "Trabalhar em conjunto, trabalhar melhor: Um novo enquadramento para o método aberto de coordenação aplicado às políticas de protecção social e inclusão social na União Europeia" destinam-se a reforçar o método aberto de coordenação e torná-lo um processo mais visível e bem articulado com a estratégia de Lisboa, permitindo mais espaço para a aprendizagem, o intercâmbio e a disseminação de resultados políticos, que os participantes tanto valorizam. Os Estados-Membros apresentarão um relatório estratégico abordando os principais desafios em matéria de inclusão social, pensões, cuidados de saúde e cuidados prolongados.

O novo enquadramento racionalizado, com objectivos comuns abrangendo as três áreas e os sub-objectivos destinados a resolver os desafios específicos de cada vertente, deverá assim permitir aos Estados-Membros reforçar o seu planeamento estratégico, tornando igualmente mais clara e visível a contribuição do MAC para os objectivos de Lisboa. Mas é evidente que a resposta a alguns dos principais desafios – por exemplo, colmatar o fosso entre a fixação de objectivos e a aplicação das políticas – exigirá mais do que uma simples alteração de metodologias. De forma a alcançar os resultados desejados, a racionalização proposta do MAC necessitará de um forte apoio político por parte dos Estados-Membros, bem como no interior desses mesmos Estados.

(1) COM(2005) 706 final.