Partido Comunista Português
Sobre a qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
Quinta, 23 Junho 2005

Este relatório faz parte integrante do pacote de reforma do Pacto de Estabilidade - PEC. As questões estatísticas, nomeadamente a harmonização das normas contabilísticas e dos agregados macroeconómicos ao nível do cálculo do défice público, foram das partes mais desenvolvidas no relatório "melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento", dirigido ao Conselho de Primavera de Março de 2005.

A intenção de melhorar o sistema estatístico europeu vai a par com a tentativa de restituir credibilidade ao PEC, tendo em conta as manipulações estatísticas e múltiplas contabilidades criativas. Para nós, a questão não é a importância da credibilidade do PEC. Para nós, o PEC devia ser revogado tendo em conta os seus impactos sócio-económicos.

O presente regulamento, reforçado com as alterações agora propostas pelo PE, aumenta os poderes da Comissão e do Eurostat, não só na definição e na certificação da qualidade dos dados estatístico, mas também na verificação e normalização dos procedimentos de cálculo, sobretudo ao nível de pressão directa sobre os governos, ao prever monitarizações nos Estados-Membros por parte da própria Comissão Europeia.

O nosso voto contra está, assim, em coerência com o voto global contra esta dita reforma do PEC.