Partido Comunista Portugu�s
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Reunião da OMC no Catar - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 11 Dezembro 2001

Encaramos com preocupação as decisões da reunião da Organização Mundial do Comércio. As suas repercussões a curto e médio prazo podem ser desastrosas para os povos de muito países, sobretudo dos países menos desenvolvidos, mas também de alguns da União Europeia, designadamente de Portugal. Para o meu país é particularmente preocupante a abertura na área agrícola e nos têxteis, incluindo os acordos bilaterais que estão a ser negociados pela UE, como o do Paquistão, sem ter em conta as especificidades portuguesas.

Para os grupos económicos e multinacionais foi conseguido o essencial, a abertura das negociações para uma maior liberalização do comércio mundial, adiadas em Seatle e claramente postas em causa durante este ano por organizações mundiais, designadamente das que estiveram presentes no Fórum Social Mundial de Porto Alegre e em Génova. As declarações de regozijo da UNICE (organização patronal europeia) demonstram-no bem, quando afirma que o fundamental foi conseguido, mesmo que nem todas as suas reivindicações tenham sido completamente satisfeitas.

A própria resolução final, visando a liberalização em áreas particularmente sensíveis como os têxteis, aspectos importantes da agricultura, serviços e outros, incluindo no campo da propriedade intelectual, não deixa muitas dúvidas, embora a sua concretização prática possa ainda ser influenciada pelas lutas que se vierem a desenvolver. Mesmo alguns pequenos avanços positivos no campo da propriedade intelectual, depois das pressões que países como o Brasil e a África do Sul desenvolveram para obter medicamentos genéricos de combate à sida e malária, demonstram que é importante intensificar o caminho da luta contra a globalização capitalista nos seus diversos aspectos sejam políticos, económicos, sociais ou ambientais.

Organizações sindicais da União Europeia já condenaram a abertura das negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio sem que pelo menos fosse assegurado um progresso real na defesa do cumprimento das Convenções da OIT e das normas mínimas de defesa dos direitos dos trabalhadores, dado que não pode haver desenvolvimento sustentado sem que haja desenvolvimento social e ambiental. A liberalização do comércio internacional favorece os países ricos e as multinacionais, agrava o fosso entre países desenvolvidos e países menos desenvolvidos, como bem o demonstram estudos realizados no âmbito da ONU, intensifica a exploração de povos e trabalhadores por parte de multinacionais que dominam o comércio internacional, e para quem só interessa o máximo lucro, mesmo que seja à custa do trabalho infantil, da segurança alimentar, do meio ambiente, da agricultura familiar e multifuncional.

Daí a importância da mobilização para a luta por uma alternativa de desenvolvimento sustentado, que dê prioridade à diminuição da pobreza e da exclusão social, que promova a revisão da PAC, que seja mais coerente, mais solidário e menos isolado dos países do sul.