Partido Comunista Portugu�s
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Resultados das negociações respeitantes ao Conselho de Direitos Humanos - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 16 Março 2006

Resolução sobre os resultados das negociações respeitantes ao Conselho de Direitos Humanos e a 62ª Sessão da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Foi ontem aprovada uma resolução que cria o denominado Conselho dos Direitos Humanos que substitui a Comissão dos Direitos Humanos.

Trata-se de um processo caracterizado pela activa intervenção dos EUA no sentido de criar um instrumento que possa manipular de forma a dar cobertura à sua política de ingerência e de agressão a povos e estados soberanos. Um processo em que os EUA, aumentando constantemente a bitola de exigência, procuraram impor o maior número das suas exigências; Os EUA queriam pior, e só por isso votaram contra.

Entre muitas outras modificações e aspectos que interessa aprofundar no seu alcance, apenas sublinhar que face à anterior Comissão, este novo Conselho vê a sua composição reduzida de 53 para 47 países (os EUA queriam 30). A eleição dos seus membros é feita pela Assembleia-geral da ONU, a partir da maioria absoluta dos seus membros (os EUA e a UE pretendiam um sistema de votação em que, com os seus aliados, poderiam ter capacidade de veto), embora se tenha procurado introduzir condicionalidades.

Trata-se de um processo - que alguns consideram estar apenas no "primeiro passo" - que se inscreve no quadro da ambição mais geral de domínio e instrumentalização da ONU por parte dos EUA e seus aliados.