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Jerónimo de Sousa em Aveiro

Sábado, 27 Janeiro 2007

O Secretário-geral do PCP, num jantar do PCP em Aveiro,  acusou as forças que se opõem à despenalização da IVG de quererem impedir um debate sereno e clarificador em igualdade de circunstâncias e afirmou ser «uma enorme hipocrisia afirmar que uma resposta positiva à pergunta do Referendo significa liberalizar o aborto. A manutenção do aborto clandestino é que significa a sua total liberalização: pratica-se em qualquer lado e em qualquer circunstância, sem aconselhamento médico, sem apoio em planeamento familiar e alimentando, entretanto, um negócio altamente lucrativo». Amigos e Camaradas: Estão ainda muito frescos na nossa memória os acontecimentos que envergonharam o país e que culminaram com o julgamento no Tribunal de Aveiro e a posterior condenação por aborto a 3 anos de prisão com pena suspensa de três mulheres, humilhadas publicamente, em resultado de uma lei injusta e desumana. Condenações que deitam por terra as seráficas teses da benevolência e da complacência da Justiça e dos poderes públicos que os defensores do “Não” tanto apregoavam para justificar a todo o custo a manutenção da pena de prisão na lei penal portuguesa. Condenações que injusta e inadmissivelmente ficam na história das suas vidas e no seu registo criminal, em seu prejuízo e das suas famílias, em nome de um falso humanismo que está longe da vida, dos dramas e das dificuldades dos homens e das mulheres concretas. Mas recordando aqui esse acontecimento que é uma mancha a nossa vida colectiva e que não é, infelizmente, caso único desde o último referendo de 1998, queremos mais uma vez saudar todos aqueles e aquelas que deram corpo a esse grande movimento de solidariedade que deste concelho de Aveiro e deste distrito partiu para se alargar para além do espaço nacional em defesa da dignidade da mulher. Amigos e Camaradas: O que está em causa no Referendo do próximo dia 11 de Fevereiro não é saber se estamos a favor ou contra o aborto, se é bom ou se é mau, como a campanha mistificadora do “Não” por aí propala e repete até à exaustação. O que vamos decidir no próximo referendo é se se mantém a pena de prisão até 3 anos para as mulheres que recorram ao aborto, se continua a devassa da sua vida intima, as investigações e os julgamentos, ou se se acaba com essa injusta e obsoleta penalização. O que está em causa neste Referendo é saber e decidir se vamos manter uma Lei que impõe à mulher face a uma gravidez indesejada como única saída o caminho do aborto clandestino inseguro e sem condições ou se pode passar a realizar uma interrupção da gravidez até às 10 primeiras semanas, em condições de segurança e assistência médica. É esta a questão que nós ainda hoje em Portugal estamos a discutir e que a larguíssima maioria dos outros países da Europa e povos já resolveram há muito tempo. È esta magna questão e não outras que a generalidade dos povos do nosso Continente resolveram no século passado e que nós já entrados no Século XXI continuamos por resolver em prejuízo da saúde da mulher e da sua dignidade.   Na verdade, camaradas, somos dos um dos pouquíssimos países da Europa que mantém a criminalização da mulher na sua lei penal, apesar dos insistentes apelos das muitas importantes instancias internacionais, como a ONU, a Organização Mundial de Saúde, a Associação Internacional para o Planeamento Familiar e do Parlamento Europeu que ainda não há muito tempo recomendava: “ que, a fim de salvaguardar a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres, a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível”. Entretanto são os mesmos que nos últimos vinte anos cantam loas à Europa e à superior vida dos povos europeus e que no poder fazem do modelo europeu e das políticas europeias a justificação e fundamento das suas próprias políticas, como acontece com grande parte das principais personalidades dos partidos da direita nos movimento do “Não”, que são os primeiros a negar e arregimentar forças e meios para impedir que os direitos dos povos e neste caso concreto os direitos da mulher tenham plena concretização. São estes senhores que fazem da Europa o modelo para tudo, que exultam a norma e regra da União Europeia, quando se trata de garantir os seus interesses egoístas e o funcionamento sem constrangimentos do endeusado mercado, liberais até à medula, quando se trata de reivindicar para si e para os seus negócios, mas que estão sempre prontos a utilizar e instrumentalizar a mão de ferro do Estado para reprimir e violentar os outros, particularmente quando os outros lutam por direitos, por salários ou condições de vida melhor ou pelo simples direito à sua dignidade como cidadãos e como homens. Estão sempre no pelotão da frente quando se trata dos seus negócios, mas estão sempre no carro-vassoura quando se trata dos direitos dos trabalhadores e das mulheres! É desta visão dúplice e dissimulada que agora também em tempo de referendo se vem glorificar e incensar o modelo Alemão de políticas de natalidade que se insinua como a verdadeira alternativa para pôr fim ao aborto clandestino e promover os reequilíbrios demográficos. Dizem que em vez de alterarem a Lei penal, os portugueses deviam seguir a Alemanha e as suas políticas de fertilidade. Mas há uma coisa que se esqueceram de dizer em relação à Alemanha e ao seu novo modelo, é que na Alemanha a IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher, tal como na Bélgica, na Bulgária, na Dinamarca e nesta após as 12 semanas, quando a mulher esteja inapta a tomar conta da criança de forma responsável, nomeadamente por ser nova ou imatura. Mas também na França, na Grécia e na Holanda, onde a IVG é permitida até às 13 semanas por solicitação da mulher. Tal como na Suécia, aqui até às 18 semanas, mas também na Itália, na Noruega ou por razões económica e sociais na Finlândia, Luxemburgo ou Reino Unido e muitos outros. Mas o que tudo isto revela é que as forças que se opõem à despenalização da interrupção voluntária da gravidez quando falam em políticas de natalidade, não estão a pensar em qualquer modelo avançado e moderno de políticas de natalidade, mas apenas nas conservadoras soluções que assentam essencialmente na criminalização do aborto e da mulher. É preciso denunciar esta a hipocrisia!   Sempre que se fala em despenalizar ou em referendo aí estão para justificar a manutenção do aborto clandestino, a contrapor o planeamento familiar, o apoio à família e a ajuda às mulheres grávidas com dificuldades. Ninguém como nós tem feito tantas propostas nesse sentido. Mas tal dedicação momentânea destas forças do pró “Não” é pura manobra eleitoral e pura demagogia.  A generalidade destas forças sociais e políticas opõem-se, há mais de duas décadas a avanços na acessibilidade à contracepção, incluindo a sua oposição à comercialização e venda nas farmácias da contracepção de emergência (pílula do dia seguinte). Estas forças são cúmplices por décadas de políticas de saúde que são responsáveis pelas insuficiências de resposta em consultas de planeamento familiar e de saúde sexual e reprodutiva, tal como são igualmente responsáveis por políticas de educação que nunca implementaram até aos dias de hoje a educação sexual nas escolas. E quanto aos apoios à maternidade onde estão elas? Que medidas tomam quando se discute o Código do Trabalho, a Segurança Social e o sistema de protecção social das mulheres mães e das crianças ou o melhoramento dos serviços de saúde? Nestas alturas nunca se lembram de fazer propostas para melhorar as condições sociais que favoreçam a natalidade e o desenvolvimento feliz e saudável das crianças, nem garantir aos pais os meios e condições necessárias para assegurar uma vida digna. Nestas alturas só pensam em cortar direitos, reduzir salários, aumentar horários, justificar o fraco investimento nas funções sociais com o défice das contas públicas. Vejam como argumentam com o desvio dos nossos impostos nesses cartazes que andam por aí para dizer que eles não podem servir para pagar os serviços se saúde da IVG. É a mesma lenga- lenga com justificam o ataque aos direitos dos trabalhadores e o ataque aos serviços públicos. Quem pode acreditar que sejam estes mesmos dirigentes do PSD e do CDS que integram os movimentos do “Não” que vão no futuro garantir o que nunca até hoje nunca garantiram. Na verdade, onde estavam a maioria destas forças, agora preocupadas com a natalidade quando em resultado do Código de Trabalho o então Ministro Bagão Félix, ele próprio um defensor do “Não” decidiu reduzir o valor da licença de maternidade e eliminar a universalidade do abono de família? Não ouvimos estas vozes a protestarem contra tais medidas, mas aplaudir o seu correligionário do “Não”. Mas a verdade também é que, quem agora, a propósito do Referendo vem defender outras soluções pretende que tudo fique na mesma quanto ao aborto clandestino e à criminalização da mulher, ao mesmo tempo que manterão a sua cumplicidade e conivência com as políticas de direita que desvinculam o patronato das suas obrigações para com a protecção da função social da maternidade e paternidade. Querem que tudo fique na mesma na lei criminal, no trabalho e na sociedade. Amigos e Camaradas: O conjunto das forças que se opõem à despenalização da IVG, convergindo na deturpação e num desrespeito total pela verdade, pela sensibilidade e pela inteligência das pessoas querem impedir um debate sereno e clarificador em igualdade de circunstâncias. É uma enorme hipocrisia afirmar que uma resposta positiva à pergunta do Referendo significa liberalizar o aborto. A manutenção do aborto clandestino é que significa a sua total liberalização: pratica-se em qualquer lado e em qualquer circunstância, sem aconselhamento médico, sem apoio em planeamento familiar e alimentando, entretanto, um negócio altamente lucrativo. É uma enorme mentira afirmar também que se trata de “aborto a pedido” e sem motivo. Toda a gente sabe que há fortes razões económicas, sociais afectivas e psicológicas que atiram as mulheres para o aborto clandestino sujeito ao risco de prisão.   Tal afirmação destituída de qualquer sensibilidade face à realidade social que temos, encerra, igualmente, a ideia de que a mulher não tem capacidade de tomar decisões responsáveis e como tal deve ficar sujeita a perigo de morte ou de sequelas físicas e psicológicas, incluindo as situações de infertilidade. O humanismo e o respeito pelo outro de muitas destas forças está bem patente nos cartazes e nos milhares de documentos que por aí proliferam com um conteúdo demagógico e de enorme crueldade para as mulheres que alguma vez tiveram de recorrer ao aborto. Amigos e Camaradas: Neste últimos mais de vinte anos, porque conhecemos o sofrimento de gerações de mulheres, o PCP tem apresentado sucessivamente projectos-lei de despenalização do aborto. É por isso, camaradas, que em coerência com a nossa histórica intervenção estamos nesta batalha decididos para dar um contributo à vitória do SIM para que esta não seja mais uma oportunidade perdida para acabar com o sofrimento de milhares e milhares de mulheres do nosso país. Todos sabem que temos defendido que Assembleia República era o órgão de soberania próprio e legítimo para decidir em matéria de política penal, mas convocado o referendo, um Partido como o PCP que, como ninguém, se bateu para mudar a lei penal, não podia ficar de fora, nem tão pouco deixar de se empenhar numa batalha que foi sempre sua, apesar de pensar que para resolver este problema não era preciso um Referendo. É por isso que aqui estamos e vamos estar com o máximo de empenhamento numa campanha pelo SIM, por que o seu resultado determinará se a Assembleia da República irá mudar a Lei penal actual – que os partidos da direita querem manter e o PS até hoje impediu de se alterar –, ou se continuará a indigna dupla penalização da mulher. Todos sabemos que as forças que se opõem à despenalização do aborto pretendem que o resultado do referendo legitime e alimente as perseguições e os julgamentos de mulheres e objectivamente a manutenção do aborto clandestino. Confrontados com a questão da criminalização e possibilidade da prisão da mulher alguns defensores do “Não”, para ficarem bem no retrato dizem que discordam da norma penalizadora, mas a vitória do “Não” manteria a punição da mulher. É a quadratura do círculo! Só se sai dele se o “Sim” vencer. Muito gostariam que se repetisse o resultado do Referendo de 1998, em que usaram a escassa margem de votos entre o Não e Sim para justificar e fundamentar uma lei obsoleta e num quadro em que usaram a fortíssima abstenção então verificada como suposto apoio ao Não. Não basta, por isso, apoiar o SIM e mostrar público acordo com esta luta, é preciso, é necessário garantir todos os votos nas urnas em 11 de Fevereiro, combatendo a abstenção com a mobilização de todas as nossas forças e a nossa influência. Aos que pensam que o assunto do Referendo não é com eles, é preciso afirmar que o aborto clandestino é um problema político e social que diz respeito a toda a sociedade e não apenas às mulheres em idade de ter filhos. É um problema que, pela sua gravidade e amplitude não pode deixar ninguém indiferente e exige a mobilização de todos e de cada um. A mobilização das mulheres, não apenas das que irão beneficiar da mudança da Lei, mas igualmente das que, “ já não precisam”, porque votando SIM em 11 de Fevereiro estão a defender a saúde da geração futuras. Mas igualmente a mobilização dos homens para o voto SIM, contribuindo para pôr fim às mortes desnecessárias, às doenças e às sequelas para a saúde física e psíquica da mulher em resultado do aborto clandestino, mas também para garantir e defender o direito de decisão da mulher e do homem quanto ao momento e número de filhos que desejam. Prezados Camaradas e Amigos, Para o PCP e como foi sublinhado no Apelo aprovado na recente reunião do seu Comité Central o voto Sim neste Referendo, possuindo um valor, justificação e urgências próprias é indissociável da luta pelo cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos; do combate pela eliminação das discriminações e constrangimentos de ordem social e económica que impedem o exercício de uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis. Para o PCP não são as mulheres que assumem uma conduta criminosa, que as leva a recorrer de forma irresponsável e leviana ao aborto. Pelo contrário, são os poderes políticos que exercem de forma continuada uma forte violência sobre as mulheres através da lei penal, subalternizando as causas e consequências do aborto clandestino, ao mesmo tempo que não adoptam as medidas necessárias que concorram para a prevenção do aborto e a salvaguarda do direito a uma maternidade e paternidade consciente e responsável. Ao Estado cabe eliminar a criminalização do aborto e a garantia de uma interrupção voluntária da gravidez feita em condições de segurança, mas cabe-lhe, igualmente fazer cumprir direitos constitucionais que garantam à mulher e ao casal decidirem sobre o momento e o número de filhos que desejam ou podem ter. Tal como lhe cabe assegurar e garantir a protecção da função social da maternidade-paternidade – no plano laboral, da saúde, do ensino, da segurança social. Garantias que se estendem à oferta de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família – creches e jardins-de-infância de qualidade e a preços acessíveis – e igualmente assegurar a independência económica dos agregados familiares, promovendo a justiça social, assegurando a igualdade de oportunidades e operando as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento nacional, a par da promoção dos direitos da criança. Recorda-se que em 1982, quando da apresentação pelo PCP dos seus projectos de lei em defesa da maternidade, da educação sexual, do planeamento familiar e pela despenalização do aborto foi desencadeada uma fortíssima campanha que atribua ao PCP uma posição “em defesa do aborto”, da “sua liberalização” e a intenção de favorecer a sua prática. E, no entanto, foi em resultado desta iniciativa que se aprofundou importantes instrumentos legislativos no domínio da maternidade (no plano da saúde e laboral), do planeamento familiar e educação sexual. E, desde então o PCP nunca abdicou não só de pugnar pela aprovação de uma nova lei de despenalização do aborto, mas foi de sua iniciativa a apresentação de projectos de lei visando a garantia de acompanhamento pelo futuro pai à mulher grávida durante o parto; o direito de licença especial nas situações de gravidez de risco; o reforço das garantias do direito à saúde reprodutiva; a garantia de acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência; o reforço da rede púbica de educação pré-escolar; a actualização do subsídio familiar a crianças e jovens; a instituição e regulamentação de um novo regime de prestação familiar; a criação de um subsídio social de maternidade e paternidade. Amigos e camaradas: A 11 de Fevereiro tomamos posição pela vida das mulheres, votando SIM, porque não esquecemos as que tem perdido a vida ao longo dos tempos, das que acabaram nos hospitais, das que ficaram inférteis.    A 11 de Fevereiro expressamos uma inequívoca posição pela vida, votando SIM, sustentada em valores e em direitos civilizacionais da mulher e do casal, visando uma vitória da tolerância!  Do seu direito a decidirem o momento e o número de filhos que desejam ter e do direito a serem desejados pelos pais e de ter garantidas as condições económicas, sociais, afectivas e psicológicas que permitam o seu crescimento e desenvolvimento harmonioso. A 11 de Fevereiro expressamos um inequívoco respeito por uma sociedade tolerante e respeitadora das diversas opções que sobre esta matéria existe, votando SIM.  A 11 de Fevereiro é preciso por fim à hipocrisia, com uma votação massiva no Sim. Sim, camaradas e amigos! Há que respeitar o direito de todas as mulheres que com base nos seus valores e consciência não queiram recorrer ao aborto. Como exigido deve ser o seu respeito por todas aquelas que por razões da sua vida e condições tenham de o fazer em condições de dignidade e saúde. É nesse combate que estamos empenhados e é esse o combate que continuaremos a travar sempre em defesa da dignidade da mulher e dos seus direitos!