Partido Comunista Português
Projecto de Orçamento Geral para 2007 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 26 Outubro 2006

Relatório Elles sobre o Projecto de Orçamento Geral para 2007 (Secção III)

Reafirmando a nossa critica a aspectos centrais relativamente à estratégia negocial e às prioridades apontadas pelo Parlamento Europeu para o Orçamento comunitário para 2007, pensamos ser importante valorizar a aprovação de algumas das nossas propostas, que visam:

  • o reforço da dotação prevista para a convergência do Fundo Social Europeu;
  • a promoção da cooperação e do associativismo entre micro, pequenas e médias empresas;
  • a protecção e preservação das florestas, com medidas e acções de vigilância e prevenção dos incêndios florestais;
  • a promoção, conservação e protecção do património cultural, como a Rota Europeia de Cister e locais classificados como património mundial pela UNESCO;
  • a promoção da cooperação entre organizações agrícolas e outros agentes do mundo rural, com vista à revitalização do mundo rural; assim como da agricultura familiar ou dos pequenos, médios e jovens agricultores;
  • a realização de estudos ou relatórios sobre: trabalho infantil na UE; deslocalizações e o emprego; moeda única, preços de bens essenciais e encargos e comissões bancárias; impacto das novas tecnologias no local de trabalho e nas doenças profissionais;
  • a informação e esclarecimento dos direitos dos trabalhadores sazonais que exerçam a sua actividade fora do seu país de origem.