| Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 23 Outubro 2007 | |
|
Esta proposta deve seguir as justificações do sexto programa de acção
no domínio do ambiente com o objectivo de aplicar os actuais
conhecimentos de estratégias de avaliação prospectivas e retrospectivas
dos riscos e perigos para o homem e o ambiente, bem como a criação de
coerência com outras políticas. Assim, seguindo também a estratégia temática para a utilização sustentada de pesticidas, o regulamento deve assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, fazendo prevalecer o princípio da precaução, mas as medidas devem ser proporcionais e ter em conta o princípio da subsidiariedade. Importa assegurar mais claramente a coerência com outras políticas. Assim, o regulamento não deve contrariar os objectivos e normas de qualidade da Directiva-Quadro 2000/60/CE relativa à água e às directivas que desta derivam. Este objectivo pode ser atingido mediante revisões regulares. Cada Estado Membro deve manter a possibilidade de ir além das normas comunitárias em matéria de normas de protecção e tomar decisões em matéria de aprovação de produtos visando a concretização de objectivos dos planos de acção relativos aos pesticidas, dos programas de saúde ou das medidas de protecção do ambiente adoptadas a nível nacional, com base nas condições específicas nacionais. |