| Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 24 Outubro 2007 | |
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A mobilização do Fundo de Solidariedade com vista ao auxílio das
populações da Alemanha e França (Ilha da Reunião) vítimas de
catástrofes naturais que ocorreram em Janeiro e Fevereiro,
respectivamente, demonstra, apesar do atraso, a pertinência e
importância deste fundo no auxílio aos Estados-Membros. E, tendo em conta o impasse no Conselho quanto a uma decisão sobre a proposta de revisão deste Fundo apresentada pela Comissão Europeia, cumpre reafirmar que consideramos essencial defender a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional. Aliás o PE aprovou que: "uma intervenção do FSUE deve ser possível mesmo quando as catástrofes, embora graves, não atinjam o nível mínimo requerido, e que deve poder ser prestado auxílio, em circunstâncias excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for vítima de uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas condições de vida". Assim como, é indispensável o reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica, como a seca e os incêndios - nomeadamente ao nível dos prazos e das acções elegíveis -, a possibilidade de maiores níveis de assistência financeira para os países da "coesão" e para as regiões de "convergência" em caso de catástrofe e a avaliação da criação de um fundo de calamidades agrícolas ao nível da UE. |