No Fórum Social Mundial, em Bombaim, na India, que decorreu entre 16 e 21 de Janeiro, um dos temas mais debatidos foi a Organização Mundial de Comércio (OMC), pela importância das suas consequências nas condições de vida e de trabalho nos países em desenvolvimento. Quem, como eu, esteve em Bombaim, participou nos debates e viveu a êxperiência de conhecer um povo simpático, acolhedor, habituado a conviver diariamente com a mais extrema pobreza, que nos envolvia nas ruas e habitações, por vezes com estradas e pontes a servirem de local de habitação, não pode deixar de ficar sensibilizado para as reivindicações centrais de um comércio justo e equitativo.

Um dos seminários do Fórum Parlamentar Mundial, que funcionou paralelamente, durante o FSM, com a participação de algumas centenas de deputados de mais de 25 países, foi, exactamente, consagrado a este tema "Após Cancun: G20, G95, UE, que estratégia para um mundo mais justo e mais equitativo?"

Como na semana anterior, por nossa solicitação, se tinha debatido o mesmo assunto no Parlamento Europeu, com o Comissário Lamy, responsável por esta área (embora sem qualquer resolução final por recusa dos outros grupos políticos), pude informar das posições que defendemos e apresentar propostas concretas, que foram objecto do debate que se seguiu, enquadrando-se várias na Declaração Final aprovada neste quarto Fórum Parlamentar Mundial.

Destaco do debate e das conclusões alguns dos aspectos mais significativos, tendo em conta que, quatro anos depois do fiasco de Seatle, a ausência de acordo na Cimeira ministerial da OMC, em Cancun, e, posteriormente, a 15 de Dezembro passado, em Genebra, veio reafirmar a necessidade de suspender e inverter as actuais políticas de liberalização do comércio, confirmando que o dogma da liberalização, que a Comissão utiliza como condição para o desenvolvimento, foi sempre instrumentalizado pelos países ricos, com as multinacionais a ganhar com isso, enquanto os trabalhadores perdem sempre, sejam dos países mais desenvolvidos, sejam dos pobres e em desenvolvimento.

O alargamento das alianças entre países em desenvolvimento, tais como o G20 e o G90, mostra que há cada vez mais dispostos a lutar contra as regras injustas deste comércio internacional, que só têm agravado a pobreza e as enormes desigualdades sociais no plano mundial, por não ter em conta sequer os pontos mínimos incluídos na "Agenda de desenvolvimento", que ficaram letra morta, incluindo a questão das trocas agrícolas, a cláusula de tratamento especial e diferenciado e a questão da execução prática dos acordos anteriores.

Ora, impõe-se aplicar políticas que promovam sistemas de trocas justos e equitativos, orientados para o real desenvolvimento das potencialidades de cada país, de modo sustentado - sem relações de domínio e dependência - e para a melhoria urgente das condições de vida dos povos do mundo, o reforço dos seus direitos e conquistas sociais. A verdade é que o actual mandato da Comissão Europeia está em contradição com esta exigência e o novo documento da Comissão não dá a resposta que se exige.

As grandes mobilizações sociais por todo o mundo contra a OMC e as suas diferentes propostas, nomeadamente o acordo sobre os serviços, que põe em causa serviços públicos de qualidade, mostra claramente a necessidade de rever o actual mandato da Comissão Europeia, mas não há vontade política na Europa para o fazer .

No entanto, como se disse em Bombaim, não se pode aceitar que a União Europeia continue a alinhar com os EUA em domínios fundamentais das negociações, nomeadamente questões agrícolas, liberalização dos serviços e os denominados novos temas de Singapura (investimentos, concorrência, mercados públicos).

Também é preciso ter em conta áreas importantes para as indústrias da têxtil e vestuário, sobretudo dos países do sul da União Europeia, como Portugal, para salvaguardar o emprego e o desenvolvimento de vastas zonas onde estas indústrias são fundamentais e onde os problemas se agravam com cada vez mais deslocalizações de multinacionais de que Portugal é um triste exemplo.

Insistimos que se aproveite a falta de acordo em Seatle, Cancun e, recentemente, em Genebra, para rever as propostas que a Comissão tem apresentado, para ter em conta o necessário equilíbrio do comércio no plano internacional e as solicitações legítimas dos países em vias de desenvolvimento, seja relativamente aos serviços essenciais por parte de toda a população, respeitando o seu direito ao desenvolvimento, ao combate à pobreza e à melhoria das condições de vida, o direito de acesso de todos à água, à saúde , à educação, seja a protecção e diversificação das economias locais, a soberania alimentar e a diversidade cultural.