Declarou ontem o Ministro da Defesa que, no princípio de 2002, a LPM retornará à Assembleia da Republica no quadro da reavaliação a que está sujeita nos anos pares.

Acrescentou ainda o Ministro da Defesa que as Chefias Militares têm manifestado preocupações quanto ao reequipamento face ao tempo de demora entre as decisões e as aquisições.

2. O PCP considera necessário esclarecer que essa revisão plurianual coincide com os ciclos de planeamento da NATO e foi exactamente por se saber que em 2002 a LPM seria sujeita a revisão, que o PCP - no quadro de debate parlamentar sobre esta lei - propôs que, existindo já uma LPM em vigor até 2003, o Governo não avançasse com esta LPM sem um amplo debate prévio definidor das Grandes Opções do Conceito Estratégico da Defesa Nacional.

Por outro lado, o PCP, não estranhando tais preocupações que aliás não são novas, das Chefias Militares, considera um grande sofisma o uso por parte do MDN de tais preocupações. Na verdade, o Governo não pode, por um lado, impor mais uma vez às Forças Armadas um orçamento fortemente restritivo, agravado pelo facto de o Governo não ter um projecto credível quanto ao seu futuro e, por outro lado, usar o seu mal-estar e preocupação para pressionar as forças políticas a conterem o seu juízo crítico sobre as opções do Governo que causam esse mesmo mal-estar e preocupação.

O PCP reitera a sua crítica de sempre a esta LPM, que não partindo de nenhuma definição conceptual de acordo com a realidade presente e assente nos reais interesses e possibilidades nacionais, compromete as futuras gerações com pesados encargos financeiros e retira, por dezenas de anos, capacidade de adaptação ao nosso país em matéria de aquisição de reequipamentos por virtude de alterações que justifiquem outras opções.

Por fim, o PCP chama à atenção dos portugueses para a situação difícil em que se encontram as Forças Armadas e que este Orçamento de Estado tende a agravar. O PCP tudo continuará a fazer no sentido salvaguardar o prestigio da instituição militar e a dignidade e dignificação dos militares.