A Comissão está ciente dos potenciais benefícios resultantes da transformação de resíduos de gorduras e óleos em biogasóleo.

A política de desenvolvimento rural para o período 2007-2013 inclui medidas destinadas a promover o desenvolvimento sustentável da produção de bioenergia. As energias renováveis são também uma das prioridades comunitárias fixadas nas orientações para o actual período de programação. Concretamente, no âmbito do eixo 3 dos programas de desenvolvimento rural, os Estados-Membros podem incluir acções de apoio à criação e ao desenvolvimento de microempresas, como definido na Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003 (2003/361/CE)[1].

Por outro lado, no contexto do programa operacional 2007-2013 "Factores de Competitividade", financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), é também possível financiar projectos de investimento que visem aumentar a eficiência energética e a diversificação das fontes de energia, utilizando fontes renováveis, e se destinem ao autoconsumo.

No que respeita à tributação, a Directiva 2003/96/CE do Conselho[2] permite que os Estados-Membros concedam reduções ou isenções fiscais para os biocombustíveis em determinadas condições. Não existem, a nível comunitário, incentivos fiscais especiais para estes produtos nem para estas empresas.

[1] Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1422], JO L 124 de 20.5.2003

[2] Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 283 de 31.10.2003