Relatório Silva Peneda e De Rossa sobre modelo social europeu para o futuro

O que estamos aqui a debater hoje é da maior importância, dada a gravidade do que está em causa: o chamado modelo social europeu, ou seja, o conjunto de direitos económicos, sociais e laborais que foram conquista dos trabalhadores e das populações ao longo de dezenas de anos e que a Comissão Europeia e este relatório não têm em devida conta. Pelo contrário.

O que aqui está subjacente é a ideia de que os sistemas de segurança social prejudicam o desempenho económico e não são sustentáveis face aos desafios demográficos, da globalização e da concorrência mundial, insistindo em reformas estruturais profundas que, na prática, implicam o desmantelamento dos sistemas públicos de segurança social, escamoteando que têm sido o principal instrumento na defesa da inclusão social, no combate à pobreza, às desigualdades na distribuição e partilha dos rendimentos, à precariedade laboral e ao desemprego, na promoção da dignidade de quem trabalha.

Desta forma, o que os relatores do PPE e de PSE pretendem é continuar a política de cedências ao grande patronato europeu, aos interesses dos grupos económicos e financeiros, abrindo novas áreas de negócios e colocando o importante volume financeiro dos sistemas de pensões em lógicas de rentabilização privada, caminhado na via cada vez mais neoliberal da dita Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade.

Mas não é isso que esperam os mais de 72 milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 18 milhões de desempregados. Por isso, impõe-se uma alteração destas políticas. É o que pretendemos com as propostas que apresentamos. Esperamos que sejam aprovadas.