| Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Políticas públicas de apoio à diversidade funcional |
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Quinta, 03 Dezembro 2009 |
De acordo com o artigo 19º da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu Protocolo Facultativo, é preciso apostar em políticas públicas de apoio à diversidade funcional.
É necessário criar condições que visem o exercício do direito à vida independente, nomeadamente a existência de serviços de assistência pessoal, o que é fundamental à plena participação de pessoas com deficiência ou diversidade funcional.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Qual o grau de concretização da Estratégia de Diversidade Funcional da União Europeia e do Plano de Acção de Diversidade Funcional?
- Que medidas existem para concretizar o direito à assistência pessoal a pessoas com diversidade funcional e garantir uma vida independente a quem desejar?
Resposta
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