Orçamento de Estado para 2008 (discussão e votação, na especialidade)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Desejo, brevemente, apresentar a proposta 714-P, que é a de um reforço de 25 milhões no que toca à verba de funcionamento dos Laboratórios do Estado.

De facto, independentemente da campanha de propaganda, que o Governo vai levando a cabo, desde 2005 que há uma objectiva diminuição da verba de funcionamento dos Laboratórios do Estado que já vai na ordem de quase 40 milhões de euros.

Este Orçamento do Estado (proposta de lei nº 162/X) continua essa linha.

A proposta do PCP é exactamente no sentido de que se rompa com a linha de desinvestimento nos Laboratórios do Estado e que se garanta que não se volta a verificar, em 2008, o que se verificou em 2007, com Laboratórios do Estado a verem cortados os seus telefones, a terem de pedir à EDP para não cortar a luz, embora devam as contas da luz.

Esta é uma situação que tem conduzido os Laboratórios do Estado para uma incapacidade e uma inoperacionalidade que é derivada exclusivamente do financiamento cada vez mais pobre que o Governo decide atribuir a este sector da investigação.

Por isso mesmo é que o PCP, para salvaguardar o funcionamento mínimo dos Laboratórios do Estado, propõe o reforço da verba de 25 milhões de euros.