Na sequência do debate realizado na terça-feira, foi hoje votada, no Parlamento Europeu, a resolução sobre as consequências económicas e sociais da reestruturação de empresas na Europa.

Os deputados do PCP lamentam que a direita, com a conivência do Partido Socialista Europeu que assinou esta resolução comum, tenha impedido que o Parlamento Europeu prestasse solidariedade aos trabalhadores da OPEL/GM, nomeadamente aos mais de 1700 trabalhadores (e suas famílias), da fábrica OPEL Azambuja, em Portugal, cujos empregos estão ameaçados pela administração da GM, indiferente às consequências económicas, sociais e regionais que daí adviriam. Este facto justificaria, só por si, o voto contra esta resolução, apesar de sabermos que os votos de solidariedade seriam meras lágrimas de crocodilo numa resolução que considera que as empresas têm o direito de tomar as decisões de gestão destinadas a garantir o seu crescimento económico.

A resolução aprovada vai, mesmo, mais longe ao não referir as consequências económicas e sociais das reestruturações, feitas, em geral, numa lógica meramente de redução de custos e de maximização dos lucros, sem relação com factores de viabilidade económica ou, mesmo, produtividade, muitas vezes sem respeitar obrigações contratuais, aproveitando-se, de uma forma mercenária, das ajudas públicas locais, nacionais e comunitárias, deixando atrás de si um rasto de desemprego e pondo em causa as economias locais. Só no ano passado, as reestruturações implicaram mais de meio milhão de desempregados na União Europeia.

Mas, mais grave ainda, é que esta resolução fica bastante aquém dos resultados obtidos nas resoluções, de Março deste ano, relativas aos efeitos das deslocalizações e das reestruturações ao nível do emprego e do desenvolvimento regional. Lamentavelmente, foram, agora, rejeitadas em plenário as nossas propostas que, nalguns casos, apenas visavam repor posições aprovadas em anteriores resoluções do Parlamento Europeu.

- a definição contratual de um período de tempo substancial que garanta a plena realização dos objectivos de criação de empregos permanentes, seguros e de qualidade e o desenvolvimento económico a nível regional;

- a defesa dos direitos dos trabalhadores afectados com base em garantias firmes de que os representantes dos trabalhadores serão informados e envolvidos ao longo de todo o processo e que terão o direito de veto: além disso, conviria definir critérios para uma compensação adequada dos trabalhadores sempre que a empresa não cumpra as suas obrigações contratuais;

Por tudo isto, os deputados do PCP votaram contra a referida resolução.