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1. Segundo as informações fornecidas pelas autoridades portuguesas,
a empresa «CIMPOR Indústria de Cimentos, SA.» recebeu do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) as seguintes subvenções
(período de programação 1994-1999):
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Projecto
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Subvenções FEDER (euros)
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Data de aprovação do projecto
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QCA II (1994-1999)
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Diversos projectos
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4.584.665
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de Julho de 1994 a Dezembro de 1999
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No âmbito do procedimento previsto para os «grandes projectos» (período
de programação 2000-2006), esta empresa beneficiou do apoio por parte
dos fundos comunitários para um projecto de modernização, que incluía a
utilização de tecnologias assegurando uma melhor protecção do ambiente
e das condições de trabalho.
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Decisão da Comissão
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Custos elegíveis
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Fundos Estruturais
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% em relação ao custo elegível
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FEDER
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FSE
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C(2003) 5905 de
15.12.2003
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59.763.610
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11.792.447
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19,7%
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11.414.979
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377.468
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A empresa «CIMPOR - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO DE EMPRESAS», que
pertence ao mesmo grupo, também apresentou, no âmbito do Programa
Operacional «Economia/PRIME» (QCA III), três projectos autónomos de
formação profissional: dois destes projectos foram homologados pela
tutela, com um pleno apoio do Fundo Social Europeu (FSE), no montante
de 725.000 euros.
2. No que se refere às medidas de apoio às empresas, o terceiro Quadro
Comunitário de Apoio (QCA III) (2000-2006) para Portugal inclui o
Programa Operacional «Economia/PRIME», que contém várias medidas em
favor da competitividade e da criação de postos de trabalho
sustentáveis. No que respeita, mais especificamente, ao ambiente, para
além da medida existente de apoio à reconversão de antigas zonas
mineiras, estão previstas majorações para apoiar a utilização de
tecnologias respeitadoras do ambiente (podem ser obtidas mais
informações no sítio Internet: http://www.prime.min-economia.pt,
que fornece uma visão de conjunto das medidas de apoio existentes).
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