As comunicações da Comissão de 2004 sobre uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas enunciam, entre as prioridades da estratégia de desenvolvimento dessas regiões, a redução do défice de acessibilidade e a melhoria da competitividade local(1).

Para o período de programação 2007-2013, a política de coesão reformada prevê pela primeira vez o co-financiamento não apenas das despesas de funcionamento que visam compensar os custos adicionais ligados às deficiências das regiões ultraperiféricas tal como reconhecidos no n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE, mas também dos auxílios ao arranque de serviços de transporte entre as regiões ultraperiféricas e o continente europeu e das compensações financeiras ligadas a obrigações de serviço público. Esta possibilidade está prevista no artigo 11.º do Projecto de Regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Deste modo, o FEDER poderá financiar, até ao limite de 50% da despesa elegível, os custos adicionais do transporte de mercadorias entre a região autónoma da Madeira e o continente europeu. As despesas ligadas ao transporte de pessoas não são elegíveis.
(1) COM (2004) 343 final e COM (2004) 543 final.