De facto, este debate marca, mais uma vez, o ponto em que estamos, caracterizado pelo isolamento do Governo e pela sua incapacidade de ouvir a crítica e dela retirar as devidas consequências. Sr.ª Ministra, queria dar-lhe uma informação relacionada com uma deslocação que um grupo de Deputados desta Assembleia fez, no passado mês de Novembro, a uma escola em Chaves, na qual se integrou a Sr.ª Deputada do PS Paula Barros, onde nos esperava um conjunto de professores que nos entregou uma carta.

Debate de urgência sobre avaliação do desempenho dos docentes

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,

De facto, este debate marca, mais uma vez, o ponto em que estamos, caracterizado pelo isolamento do Governo e pela sua incapacidade de ouvir a crítica e dela retirar as devidas consequências. Sr.ª Ministra, queria dar-lhe uma informação relacionada com uma deslocação que um grupo de Deputados desta Assembleia fez, no passado mês de Novembro, a uma escola em Chaves, na qual se integrou a Sr.ª Deputada do PS Paula Barros, onde nos esperava um conjunto de professores que nos entregou uma carta.

A professora Judite Monteiro, que assina simplesmente «professora» porque não pode ser professora titular, diz o seguinte nesta carta: «Tenho agora consciência de que o modelo de avaliação que, contra tudo e todos, nos querem impor não tem outro objectivo senão o objectivo economicista.

E sei também, por isso, que jamais atingirei o topo da carreira, mas devo dizer-lhe que essa está longe de ser a razão da minha preocupação.

O que realmente me preocupa é a prepotência e arrogância dos governantes deste país, que teimam em não governar para o povo mas contra o povo.»

Este, Sr.ª Ministra, é um exemplo concreto do problema que está em causa.

É que já todos os professores deste País, os sindicatos, os pais e os alunos perceberam que este modelo é errado, não só por ser burocrata, não só por estar errado do ponto de vista técnico e científico, mas por ter um objectivo injusto e desadequado, que é penalizar os professores e impedi-los de progredir na carreira.

Este é o problema fundamental.

Os senhores demoraram quase um ano a aceitar as críticas que têm vindo a ser feitas; os senhores precisaram de um ano para descobrirem problemas com as delegações de competências, para descobrirem problemas entre avaliadores e avaliados com as áreas científico-pedagógicas, com os horários e as dispensas da componente lectiva; os senhores demoraram quase um ano para descobrirem a burocracia, quando bastava apenas terem ouvido as críticas que sindicatos e professores fizeram na altura devida. E é isso que vos deixa isolados, é isso que deixa o Governo isolado.

Se, no dia 26 de Março, o PS tivesse votado favoravelmente o projecto de resolução que o PCP trouxe à discussão da Assembleia da República não estávamos hoje com este problema.

Porque o processo tinha acabado por ser suspenso em Março, tinha-se discutido, na Assembleia da República, com os sindicatos, com o Governo e com todos aqueles que devem participar nesta discussão, a correcção e a introdução das mudanças necessárias no modelo de avaliação e hoje não estávamos neste ponto.

Só estamos neste ponto porque o Governo teimosamente insiste em manter um modelo de avaliação que é injusto, que está a degradar a escola pública e que está a impor aos professores, às escolas e aos alunos um prejuízo insuportável na qualidade do sistema educativo.

E é por isso que este Governo fica para a História: pelo prejuízo que causou à escola pública; pelo prejuízo que causou à formação de milhares de alunos no nosso País; e pelo prejuízo que causou a milhares de professores, que não têm condições dignas de exercício da sua profissão.