| Proibição de exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 20 Maio 2008 | |
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É positivo que se reconheça que o encerramento das minas de mercúrio na
Comunidade coloca problemas ambientais e sociais, e se considere que
devem continuar a ser apoiados projectos e outras iniciativas com base
nos instrumentos de financiamento disponíveis, a fim de permitir às
zonas afectadas encontrarem soluções viáveis para o ambiente, o emprego
e as actividades económicas locais. De igual modo, foi acordado que o requerente da licença tome as medidas necessárias, mediante garantia financeira ou equivalente, para assegurar que as obrigações decorrentes da licença (incluindo as operações de manutenção após o encerramento) serão cumpridas e que as operações de encerramento serão efectuadas. Também foi aprovado que os sectores industriais que obtêm mercúrio da limpeza do gás natural ou como subproduto de operações de extracção de metais não ferrosos e de fundição deverão apresentar os dados relevantes à Comissão e às autoridades competentes dos Estados-Membros interessados. A Comissão deverá pôr esta informação à disposição do público. Consideramos também correcto que se incentive a prestação de assistência técnica aos países em desenvolvimento e aos países com economias em transição, nomeadamente assistência que vise facilitar a passagem para tecnologias alternativas sem mercúrio e eliminar progressivamente as utilizações e emissões de mercúrio e de compostos de mercúrio.
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