Os dados fornecidos pela associação Cérame-Unie, que representa os fabricantes dos produtos de cerâmica a nível europeu, demonstram que o emprego total diminuiu apenas ligeiramente entre 1999 e 2006. Contudo, verificam-se diferenças de resultados entre os subsectores, tendo o emprego no sector da louça de mesa diminuído 50% desde 1999.

A fim de identificar os diferentes desafios que o sector da cerâmica enfrenta, a Comissão encomendou um estudo realizado por um consórcio de consultores independentes no quadro do seu Programa «Competitividade e Inovação». O relatório do estudo foi apresentado em Agosto de 2008¹.

A Comissão pode dar resposta às preocupações dos produtores da UE em matéria de concorrência desleal de países terceiros de duas maneiras. Em primeiro lugar, mediante a aplicação da sua legislação em matéria de anti-dumping e anti-subvenções, os serviços de defesa do comércio da Comissão estão à disposição dos sectores que considerem que os produtos são objecto de dumping na UE por parte de países terceiros, ou que estão a ser concedidos aos seus concorrentes subsídios não compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em segundo lugar, os serviços de defesa do comércio da Comissão também monitorizam as acções de defesa do comércio por países terceiros contra a EU, opondo-se à utilização incorrecta desses instrumentos. A existência de uma cooperação estreita entre as indústrias afectadas por investigações de países terceiros e os serviços da Comissão demonstrou ser muito eficaz no passado.

Para além de medidas específicas de combate às práticas comerciais desleais e em matéria de defesa dos consumidores, os direitos de propriedade intelectual como as marcas registadas, os desenhos e modelos e as indicações geográficas podem ser utilizados pela indústria da cerâmica para proteger os seus produtos e lutar contra a contrafacção. Com efeito, a protecção dos direitos de propriedade industrial pode ser útil para pôr termo à importação na UE de produtos contrafeitos produzidos no estrangeiro (através de controlos aduaneiros) e tratar a questão nos países fabricantes. A este respeito, a Comissão atribui uma grande importância à protecção e à aplicação efectivas dos direitos de propriedade intelectual da indústria europeia em mercados terceiros e, quando necessário, não hesita em abordar este tipo de questão com os seus parceiros comerciais. Por conseguinte, a Comissão convida a indústria cerâmica a utilizar integralmente a protecção conferida pelos direitos de propriedade intelectual, o que pode contribuir para resolver os problemas que está a enfrentar.

A Comissão apoia a competitividade das empresas inovadoras e modernas, em particular das pequenas e médias empresa (PME). Quanto a estas últimas, existem muitas oportunidades disponíveis na gama de programas da UE². De facto, o papel central por elas desempenhado na economia da UE foi claramente reconhecido pela adopção, em Junho de 2008, da «Lei das pequenas empresas», que põe em prática um enquadramento político global das PME na UE e nos seus Estados Membros³. As PME foram convidadas a melhorar o seu acesso ao financiamento. Neste contexto, o Banco Europeu de Investimento disponibilizou, designadamente, um pacote de 30 mil milhões de euros para empréstimos às PME. Além disso, no domínio dos auxílios estatais, a Comissão adoptou uma isenção temporária de dois anos para montantes de auxílio limitados a 500 000 euros, com vista a reforçar o apoio às empresas, nomeadamente às PME.

Os fundos estruturais também fornecem apoios a nível nacional e regional. No caso concreto de Portugal, as pequenas e médias empresas como a fábrica de cerâmica Bordalo Pinheiro podem solicitar apoio no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE) e, em especial, dos Programas Operacionais 2007-2013 «Factores de Competitividade» e «Potencial Humano» para medidas de investimento produtivo e acções de formação profissional para os trabalhadores da fábrica, realizadas em conformidade com a legislação comunitária e nacional relevante. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, cada Estado Membro ou autoridade regional é responsável pela execução destes programas, de acordo com as condições previstas nos Programas Operacionais.

Tendo em vista contribuir para uma facilidade acrescida da comercialização dos produtos comunitários no mercado interno da UE, uma solução possível pode passar pelo aumento da sensibilização dos consumidores através de uma marcação de origem dos produtos. No final de 2005, a Comissão adoptou uma proposta⁴ no sentido de as importações de certos produtos passarem a ser marcados com o país de origem. Isto aplicar-se-ia apenas aos produtos cujos representantes apresentassem formalmente um pedido à Comissão nesse sentido. No caso dos produtos de cerâmica, seriam marcados os artigos de mesa e ornamentais, bem como os ladrilhos. O Conselho ainda não adoptou uma decisão sobre a proposta.

1 http://ec.europa.eu/enterprise/non_metallic_mineral_products/finalreport_ceramics_131008.pdf

2 O portal europeu para as PME oferece uma panorâmica dos principais programas da UE disponíveis para as PME: http://ec.europa.eu/enterprise/sme/funding_en.htm.

3 http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/sba_en.htm

4 COM(2005) 661 final.