| Projecto de Orçamento Rectificativo n.º 1/2008 da União Europeia para o exercício de 2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro | |||
| Segunda, 10 Março 2008 | |
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A primeira modificação ao Orçamento comunitário para 2008 inclui a
mobilização do Fundo de Solidariedade da UE no montante de cerca de
162,4 milhões de euros a favor da Grã-bretanha - tenda em conta as
consequências das cheias ocorridas neste país em 2007 -, assim como a
criação de novas linhas orçamentais e transferências entre rubricas
orçamentais, que não afectam os montantes totais do orçamento na sua
globalidade. A "Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia" (FRONTEX) vê o seu quadro de pessoal reforçado em 25 lugares, passando de 69 para 94 lugares, tendo em conta o reforço orçamental já efectuado para esta Agência - cerca de 30 milhões de euros - aprovado no decorrer da discussão para o Orçamento comunitário de 2008. Passo a passo, se vai consolidando a acção desta Agência à qual são atribuídas competências que estão no cerne da soberania dos Estados. Agência que, entre outros exemplos, dá suporte à denominada "Europa fortaleza" e à política de imigração de cariz securitário promovida pela UE. Será ainda de salientar a criação de uma nova rubrica destinada a "Despesas excepcionais relativas a crises", embora não estando clarificado o que se deverá entender como "crise". |