Relatório Klamt - sobre a Decisão do Conselho que estabelece uma rede segura de informação e de coordenação acessível na Internet para os serviços dos Estados-membros competentes pela gestão dos fluxos migratórios

Apesar de certas preocupações inscritas no parecer do Parlamento Europeu, esta iniciativa, embora aparentemente "técnica" e "neutra", inscreve-se, de facto, numa perspectiva de criminalização da imigração e de suporte à gestão de situações ditas de "crise" e de expulsão dos imigrantes para os seus países de origem.

A proposta sublinha que: "enquanto uma extensão do sistema de alerta rápido, a rede é fundamentalmente destinada a facilitar o intercâmbio de informações estratégicas e tácticas sobre os fluxos migratórios clandestinos ou ilegais e suas evoluções". Não se prevendo, nesta fase, "o intercâmbio de dados pessoais relativos a redes criminosas envolvidas na introdução clandestina ou no tráfico de seres humanos".

A própria relatora salienta, de forma crítica, que: "a luta contra a imigração clandestina não deve visar apenas as pessoas entradas ilegalmente no território da UE, deve também e sobretudo combater as redes de passadores que alimentam as redes de trabalho clandestino na Europa".

Procura-se melhorar um instrumento que torne mais eficaz a coordenação e a comunicação "indispensável para combater com êxito as migrações irregulares transfronteiras".

Trata-se de mais um elemento de uma política que fecha os olhos às causas económicas e sociais da imigração.