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Segurança dos produtos, em particular, dos brinquedos - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quarta, 26 Setembro 2007 |
A salvaguarda da segurança dos produtos, em especial dos brinquedos, é
uma preocupação prioritária para a garantia da saúde pública e,
particularmente, das crianças.
A necessária verificação e controlo da qualidade dos produtos é um
mecanismo imprescindível para a concretização deste objectivo. Cabe às
empresas e às autoridades públicas nacionais competentes efectuar esse
controlo e certificação, de um modo preventivo.
Estando definido, por legislação, o conjunto de regras de segurança as
quais, naturalmente, os produtos terão que respeitar, compete à(s)
empresa(s) responsáveis pela sua concepção, produção e comercialização
assumir as suas responsabilidades.
Acontece que a primeira reacção face à importação de países terceiros
de produtos, nomeadamente brinquedos, não seguros ou nocivos para a
saúde foi a de procurar atribuir a outros as responsabilidades
próprias, ao ponto do "Financial Times" noticiar que a empresa Mattel
pediu formalmente desculpas ao Governo e povo chinês. Sublinhe-se que
muitos dos produtos importados são manufacturados em países terceiros
mas os seus titulares são grandes empresas multinacionais da UE, que,
avaras de lucro, deslocalizaram as suas produções.
Por outro lado, centrar a discussão da falta de qualidade nos produtos
apenas nos importados é escamotear que muitos dos produtos produzidos
na UE também não respeitam as normas em vigor.
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