Conferência de Imprensa dos deputados do  PCP ao PE

No momento em que se comemoram os 50 anos do Tratado de Roma, e sete anos depois da aprovação da Estratégia de Lisboa, queremos salientar cinco breves notas sobre estes acontecimentos pelos reflexos que têm na evolução da Europa, em Portugal e na vida das pessoas.
A primeira, para referir que estamos a viver um momento particularmente difícil da vida dos trabalhadores e dos povos, em que, por um lado, se assiste a um enorme crescimento dos ganhos especulativos e dos lucros dos grupos económicos e financeiros e, por outro lado, aumenta a precariedade laboral, crescem a pobreza e exclusão social, e mantêm-se elevadas taxas de desemprego, agravando as desigualdades, injustiças sociais e assimetrias regionais, fomentadoras de novas escravaturas, como a comunicação social tem repetidamente denunciado. Daí a frustração dos povos com as expectativas criadas  pela União Europeia e critica que alastra em diversos Estados-Membros, o que também é visível nas grandiosas jornadas de luta realizadas em Portugal, destacando-se a última manifestação da CGTP, em 2 de Março.
A segunda, para sublinhar que a anunciada Declaração de Berlim não vai propor uma alteração profunda das políticas que conduziram a esta situação, designadamente da dita Estratégia de Lisboa e das privatizações e flexibilidade laboral, do Pacto de Estabilidade e dos seus critérios irracionais, das políticas monetaristas e de agravamento das taxas de juro do BCE, dos crescentes atropelos aos princípios democráticos e aos direitos humanos fundamentais, da ingerência e subalternidade das soberanias dos povos, da intolerância e fascismo rastejante que medra nalguns Estados-Membros, designadamente nos mais recentes. O objectivo da Declaração de Berlim é branquear as causas da situação actual, insistindo nas políticas e objectivos fundamentais das elites do poder, na agenda do capital europeu, onde a dita constituição europeia continua a ser um objectivo central, visando o reforço do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo, apesar da derrota que sofreram na França e na Holanda.
A terceira, para afirmar que a dita Estratégia de Lisboa, aprovada há sete anos, durante a anterior Presidência Portuguesa, é, hoje, um instrumento essencial do capital europeu, usada para: promover a liberalização e privatização dos serviços públicos, o aumento da idade de reforma e a abertura da segurança social a lógicas de rendibilidade privadas, nomeadamente ao nível das pensões e da saúde; aprofundar a flexibilidade, mobilidade e adaptabilidade do trabalho, visando cada vez maior precariedade; insistir na moderação salarial e na entrega dos ganhos de produtividade do trabalho aos grupos económicos e financeiros; mercantilizar o saber, a investigação e educação, de que o chamado Processo de Bolonha é uma das facetas mais visíveis. Com o seu relançamento em 2005, acentuaram o conteúdo neoliberal, o que se traduziu na concretização de programas concretos de reformas nacionais, em todos os Estados-membros, comprometendo a dimensão social e ignorando os problemas económicos, sociais e ambientais enfrentados pelos diferentes países. A directiva Bolkestein sobre a liberalização dos serviços é um dos seus mais graves exemplos, a que se juntam a “flexigurança”, a proposta de alteração da directiva sobre organização do tempo de trabalho, o aprofundamento das liberalizações ao nível da energia, transportes e correios. 
A quarta, para sublinhar que os sucessivos governos portugueses do PS, PSD/CDS-PP, tal como os seus deputados no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, não só aprovaram estas orientações e políticas como têm sido, e continuam a ser, fiéis executores das medidas adoptadas, com as graves consequências que conhecemos: diminuição do investimento público e quase estagnação da economia, privatização de empresas públicas estratégicas, encerramento de serviços públicos, incluindo de saúde, degradação das relações laborais, ataque sem precedentes aos direitos de quem trabalha. Por isso, Portugal é, hoje, um dos países com maiores índices de pobreza, incluindo trabalhadores de baixos salários, idosos com pensões de miséria e crianças em risco, enquanto multinacionais anunciam novas deslocalizações e são conhecidos lucros fabulosos de bancos e grandes empresas.
A quinta, para afirmar que rejeitamos estas políticas, que consideramos necessária uma ruptura e que apresentamos propostas alternativas, como a Proposta de Resolução sobre a Estratégia de Lisboa, de que destacamos:
- Substituição da Estratégia de Lisboa por uma Estratégia de Solidariedade e desenvolvimento sustentável, que promova o investimento em: qualidade do trabalho, combate à pobreza e desigualdades, protecção social, serviços públicos, infra-estrutura industrial, protecção do ambiente e investigação;
- Rejeição do conceito de "flexigurança" e sua substituição por mecanismos de controlo do cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Carta Social Europeia do Conselho da Europa;
- Definição de metas concretas para aumentar a taxa de emprego com direitos, reduzir a taxa de desemprego, a precariedade laboral, a pobreza e as desigualdades na distribuição do rendimento;
- Revogação do Pacto de Estabilidade e inclusão de critérios de crescimento económico e emprego no seio da política monetária e orçamental, adaptados às realidades de cada país, acompanhado da democratização do BCE.
- Elaboração e concretização de um vasto programa de investimento público europeu, e criação de um fundo monetário na Zona Euro para fazer face a choques económicos;
- Eliminação dos paraísos fiscais a nível europeu e imposição de taxas sobre as transacções financeiras;
- Promoção de um salário mínimo em todos os Estados-membros e aumento progressivo do seu valor.

Por último, permitam-nos uma breve referência às inúmeras iniciativas que promovemos ao longo destes sete anos da dita Estratégia de Lisboa, que incluiu debates, como aquele que hoje vamos realizar, documentos editados, intervenções no Parlamento Europeu, perguntas apresentadas à Comissão, além de resoluções e propostas, como aquela que hoje aqui divulgamos. É o trabalho de quem não se resigna e continua a lutar por um futuro melhor para os trabalhadores e o povo português, por um Portugal com futuro, numa Europa de progresso social, de paz e cooperação.