Foi ontem aprovado, no comité de conciliação entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho, o "Programa Comunitário de Acção de incentivo à cooperação entre os Estados-membros em matéria de luta contra a exclusão social" de que é relatora pelo PE a deputada do PCP Ilda Figueiredo, "tendo-se obtido alguns ganhos, quer relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia de Junho de 2000, quer relativamente às sucessivas posições do Conselho".

No entanto este programa "ficou aquém das propostas defendidas pela relatora e apoiadas pelo PE, designadamente em matéria orçamental, dada a posição intransigente de alguns Estados-membros".

Assim, a deputada Ilda Figueiredo considera positivos os seguintes ganhos :

• A consagração da definição de indicadores quantitativos e qualitativos e da utilização de indicadores comparáveis para acompanhar a evolução da situação, designadamente no contexto dos planos de acção nacionais de luta contra a pobreza.
• Retoma da defesa do objectivo da obtenção da coesão económica e social para o qual o programa deve contribuir.
• Referência à carta Social revista do conselho da Europa (1996), designadamente ao seu artigo 30º sobre o direito à protecção contra a pobreza e a exclusão
• A introdução do principio da realização de abordagens inovadoras no âmbito da luta contra a pobreza e exclusão social.
• O aumento para 75 milhões de euros do financiamento do Programa e o aumento do financiamento das ONG's para 90% em casos excepcionais.
• A consagração da participação das ONG's, PE, Comité Económico e Social e Comité das Regiões na preparação da mesa redonda anual sobre exclusão social.
• O reconhecimento do direito do PE se exprimir em tempo útil sobre o Relatório Anual de síntese que a Comissão envia ao Conselho Europeu da Primavera, onde presta contas sobre a coerência global das políticas com a coesão social, incluindo os progressos realizados no âmbito deste programa.