Moção de censura ao XVII Governo Constitucional

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Veja bem o que consta das Bases Programáticas do PS para 2005-2009.

Na pág. 12 diz-se: «A agenda económica do PS tem como objectivo aumentar, de forma sustentada, o crescimento potencial da nossa economia para 3%, durante a próxima legislatura.» Está a ser cumprido esse objectivo, Sr. Primeiro-Ministro? O senhor sabe muito bem que não está!!

Na pág. 13 diz-se: «Portugal deve ter como objectivo recuperar, nos próximos quatro anos, os cerca de 150 000 postos de trabalho perdidos na última legislatura.» Sr. Primeiro-Ministro, está a ser cumprido esse objectivo?

O senhor sabe perfeitamente que não está!!

Na pág. 63 diz-se: «(...) o Governo do PS promoverá a revisão do Código do Trabalho, tomando por base as propostas de alteração que em devido tempo apresentou na Assembleia da República (...)». O Sr. Primeiro-Ministro vai fazer o favor de nos dizer em que propostas aqui apresentadas pelo PS é que se baseiam as propostas que o Governo aqui apresentou.

Ficamos à espera que o Sr. Primeiro-Ministro nos diga quais são as bases, que é para nós percebermos.

Na pág. 128 diz-se: «O PS preconiza (...) a instituição, em concreto, de verdadeiras regiões administrativas (...) impõe-se na próxima legislatura a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização.» Sr. Primeiro-Ministro, onde é que estão essas iniciativas? Diga lá! E para quando é que o PS propõe esse referendo? Vai fazer o favor de nos dizer.

Na pág. 152 diz-se: «O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado

deva ser precedida de referendo popular (...)».

Pois é, Sr. Primeiro-Ministro, o grande problema é que uma coisa é o que o PS entende e outra, muito diferente, é aquilo que o PS faz.

Estas bases programáticas tinham o título sugestivo Voltar a acreditar.

Mas não se iluda, Sr. Primeiro-Ministro, porque o senhor enganou os portugueses uma vez, mas os portugueses, seguramente, não voltarão a acreditar em si!