Partido Comunista Português
Relatório KlaB sobre protecção das águas subterrâneas contra poluição - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 13 Junho 2006

Estamos perante uma segunda leitura da directiva sobre a protecção das águas subterrâneas contra a poluição. Trata-se de salvaguardar um recurso natural fundamental à vida, dado que as suas reservas são a principal fonte de abastecimento de água potável.

Nesta fase, os principais problemas que se colocam são, por um lado, a conciliação entre o alargamento do âmbito da directiva e o princípio da subsidiariedade e, por outro lado, as implicações de algumas medidas nas práticas agrícolas e a necessidade de algumas alterações, o que deverá implicar, como defende a relatora, a previsão de auxílios comunitários no âmbito da PAC.

Por outro lado, a relatora sublinha que se deve obter um acordo sobre os métodos de medição da poluição das águas subterrâneas, defendendo que isso se faça com base em conformidade com limiares comparáveis.

O Conselho, na sua posição comum, remete para a responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros o estabelecimento de normas de qualidade aplicáveis às águas subterrâneas. Daí a insistência em propostas que permitam alguma comparação e estudos sobre o impacto e a eficácia deste quadro normativo para que se possa apreciar novamente decorrido algum tempo após a sua aplicação.