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Estratégia da UE sobre os direitos da criança - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE |
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Segunda, 14 Janeiro 2008 |
Neste minuto de intervenção, sublinho que consideramos que a primeira
prioridade da União Europeia relativamente às crianças deverá ser a
avaliação das consequências das suas políticas para o (in)cumprimento
dos direitos das crianças, nomeadamente quanto à "redução rápida e
significativa da pobreza infantil, dando a todas as crianças
oportunidades iguais".
Neste sentido e por exemplo, pergunto:
- Quais as consequências da política monetária da União Europeia e do
seu objectivo de "estabilidade dos preços", ou melhor de moderação
salarial, para o (in)cumprimento dos direitos da criança?
- Quais as consequências da denominada "flexigurança" da União
Europeia, da liberalização do mercado de trabalho, da facilitação do
despedimento, da precariezação dos vínculos laborais, do aumento do
tempo de trabalho e da flexibilização do horário de trabalho para o
(in)cumprimento dos direitos das crianças?
- Quais as consequências das actuais políticas da União Europeia de
promoção da liberalização e privatização dos serviços públicos,
incluindo a saúde e a educação, para o (in)cumprimento dos direitos das
crianças?
Eis alguns exemplos do que seria o mais adequado, necessário e urgente
"mainstreaming" da União Europeia relativamente aos direitos da criança.
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