Decorreu esta semana, em Bruxelas, uma Conferência promovida pela Comissão sobre o futuro das indústrias têxteis e de vestuário depois de 2005, que teve a presença de mais de 800 pessoas representando mais de 70 nacionalidades. Aí ficaram claras as profundas divergências sobre a leitura das previsíveis consequências da total liberalização do comércio mundial de têxteis e vestuário após Dezembro de 2004.

Para Portugal, sobretudo no Norte e nas Beiras, é particularmente importante e preocupante a evolução da situação, se a União Europeia e o governo português não tiverem em conta a situação específica desta fileira produtiva bastante heterogénea e com diversas ramificações a outros sectores de actividade. Registe-se que, em Portugal, a indústria têxtil e de vestuário representa 18,3% das exportações totais do país, 16,5% da produção industrial, e cerca de 22% do emprego da indústria transformadora.

Também na União Europeia é, ainda, o segundo maior exportador mundial do sector, logo a seguir à China, e produz cerca de 40% do vestuário mundial. Mas as importações têm crescido imenso desde 1995, de tal modo que, de 1995 a 2001, o défice comunitário da balança comercial do sector cresceu cerca de 106%.

As mudanças nos últimos anos são enormes, com as importações crescentes, resultantes da progressiva abertura das restrições quantitativas de acesso ao mercado da União Europeia, ao abrigo do calendário estabelecido no acordo sobre têxteis e vestuário (ATV) e dos recentes acordos bilaterais (Sri Lanka, Paquistão e Brasil).

Entre 1990 e 2000, a quota mundial da União Europeia no comércio têxtil desceu de 48% para 34% e no vestuário passou de 38% para apenas 24%. Mas sabe-se que a China poderá duplicar as suas exportações nos próximos 5 anos (passar de 20 por cento para 40% ou mais), e a Índia, com a abolição das quotas, seguirá caminho idêntico.

Assim, entre 1995 e 2002, o peso do vestuário de origem externa à União Europeia aumentou de 25% para 75% do total do vestuário comercializado nos 15 Estados-membros. Também em Portugal, embora de forma mais suave, a quota de mercado nacional desceu de 55% para 47%.

Registe-se, no entanto, que o progressivo desarmamento alfandegário não tem sido igual para todos. A União Europeia já tem hoje a mais baixa taxa de direitos aduaneiros sobre os produtos têxteis e de vestuário - apenas 9% -, enquanto a Índia mantém 60%, a China 28% e os EUA 26%.

Ora, no momento em que apenas faltam 20 meses para o fim do ATV, os sectores da têxtil e vestuário estão sob grande pressão dadas as previsíveis consequências da total liberalização do comércio internacional, a partir do início de 2005. Daí a importância das negociações que a União Europeia irá realizar na próxima reunião da OMC, em Setembro, a decorrer em Cancun.

A minha participação nesta Conferência de Bruxelas serviu também para reafirmar a justeza das propostas surgidas na Audição que o PCP promoveu, no Porto, no passado dia 26 de Abril, e em que participaram trabalhadores do sector, sindicalistas, empresários, técnicos, deputados e dirigentes comunistas.

Sabe-se que na União Europeia há ainda cerca de 2,1 milhões de trabalhadores directos na indústria têxtil e de vestuário, com especial importância nos países do sul, designadamente Portugal, a que se devem adicionar os mais cerca de 600 mil trabalhadores dos 10 países do alargamento, a partir de Maio do próximo ano.

Daí que, como se referiu no debate que realizámos no Porto, seja essencial ter em conta alguns objectivos e medidas concretas para evitar os perigos da total liberalização, sem quaisquer regras, e sem ter em conta a especificidade do sector. É preciso impedir que seja usado como moeda de troca para obter outras vantagens na área da liberalização dos serviços e dos investimentos que interessam às multinacionais, grupos financeiros e países mais poderosos.

Das inúmeras propostas surgidas, destaco, ainda, a necessidade de definir uma política sectorial não só ao nível dos apoios, mas também dos instrumentos, na óptica da fileira produtiva que importa defender a nível da União Europeia e no plano nacional. Como temos defendido, a política comunitária para o sector não se pode limitar a uma política comercial, embora aí seja também essencial caminhar no sentido das vantagens recíprocas no comércio de têxteis e vestuário. É essencial uma política específica apostada na inovação, no apoio às PME e na manutenção desta importante fileira produtiva.