| Regime de ajuda ao algodão - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 07 Maio 2008 | |
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Sabendo-se que o sector do algodão possui uma grande importância
socio-económica para certas regiões da União Europeia, nomeadamente na
Grécia e em Espanha, a Comissão Europeia e o próprio Parlamento Europeu
deviam dar-lhe uma outra atenção. A verdade é que na reforma da PAC de 2003, a introdução do princípio do pagamento único das ajudas com dissociação da produção levou a que em 2006 a Comissão pusesse em prática a aplicação deste princípio ao sector do algodão. Mas a Espanha apelou para o Tribunal de Justiça Europeu referindo que tal reforma não tinha sido precedida de nenhum estudo de impacto, o que acabou por ser aceite pelo Tribunal, que anulou a aplicação do novo regime ao algodão. Só que a proposta que agora a Comissão europeia apresentou é praticamente idêntica à anterior. E pouco mais de um ano após a aplicação da reforma da ocm do algodão já se vê em as suas consequências desastrosa: a produção no sector foi reduzida em cerca de 20% na Grécia e mais de 50% em Espanha. De igual modo, o número de explorações agrícolas baixou de 11% na Grécia e 25% em Espanha. As próprias fábricas estão ameaçadas. Daí a razão do nosso voto contra esta resolução. |