Relatório Gräßle sobre o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias

A alteração ao regulamento financeiro teria como objectivo simplificar e tornar mais transparente as suas regras - quanto aos contratos externos e às subvenções -, que devido à sua falta de clareza e deficiente estruturação, constitui um texto de difícil compreensão para os potenciais utilizadores.

Aliás, este burocrático acervo de regras, apenas do domínio de alguns no interior das DG´s da Comissão Europeia, acarreta elevados custos - devido à tramitação a que estão sujeitos os pedidos - a fornecedores e às organizações que se candidatam a estas subvenções, o que excluí muitas micro, pequenas e médias empresas, como igualmente associações, institutos e ONG's de menor dimensão.

Por outro lado, a Comissão assume um poder discricionário neste processo, existindo apenas algumas empresas e associações - sempre as mesmas - que dominam estas "mecânicas". O que, em último caso, servirá para tomar claras opções políticas sobre quem se apoia ou não.

Contudo, aliás como afirma o próprio Tribunal de Contas, a revisão apresentada não é suficiente para reduzir os encargos e a simplificação dos procedimentos, tanto para a Comissão, como para os potenciais utilizadores. As propostas do Parlamento Europeu melhoram esta situação, mas continuam aquém da necessária revisão global e urgente do regulamento financeiro nestas matérias.