Permitam-me que comece esta intervenção dizendo que o nosso país é carente em cuidados de saúde dentária, nomeadamente em profissionais que trabalhem nesta área. Esta é a realidade que paira sobre toda a problemática da medicina dentária e que não pode ser esquecida.

Evidentemente que não se trata apenas de um problema de quantidade, já que a qualidade na assistência na assistência nesta área assume importância prioritária.

De resto esta é uma área em que o Serviço Nacional de Saúde é largamente deficitário, recorrendo em larga escala aos convencionados. Também este desequilíbrio é necessário corrigir devendo merecer uma atenção especial de quem governa.

A autonomia da medicina dentária deu-se com o 25 de Abril fruto da luta contra privilégios corporativos e centralizadores. A medicina dentária enquanto carreira autónoma assenta assim numa origem profundamente democrática e virada para a prestação mais adequada de cuidados de saúde dentária. Este é o caminho que deve continuar a ser seguido.

Sr. Presidente

Srs. Deputados

Projecto e a Proposta de Lei em apreço mexem com questões importantes para os profissionais de medicina dentária e devem portanto ser alvo de análise cuidada e de avaliação fundamentada.

Projecto de Lei do PSD propõe a alteração da designação da Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas para Ordem dos Médicos Dentistas, embora mantenha no fundamental as atribuições desta entidade. Procede também a várias alterações nas competências dos órgãos da Associação e nalguns aspectos do sistema eleitoral.

Quanto à proposta de Lei do Governo pretende submeter os cirurgiões dentistas e os odontologistas à tutela da Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas ficando assim sob a alçada das suas competências deontológicas e disciplinares embora com as necessárias adaptações.

Sr. Presidente

Srs. Deputados

A delicadeza destas matérias exige da Assembleia da República uma análise atenta e cuidada, que na nossa opinião não foi feita de forma suficiente.

Por isso defendemos que na especialidade este trabalho deve ser feito com minúcia e que devem ser ouvidos todos os interessados na matéria e recolhidos todos os dados relevantes. Esse é o esforço que teremos de fazer na discussão na especialidade.

Pela parte do PCP não inviabilizaremos que estes diplomas possam ser aprovados na generalidade e apelamos ao compromisso de todos os partidos para que na especialidade alinhem com os objectivos que aqui enunciamos.