Em reuniões com industriais portugueses da indústria do peixe congelado e ultracongelado fui alertada para a necessidade de haver idênticas normas nos diversos Estados que são membros da União Europeia sobre o processo de determinação da água de vidragem para toda a fileira do pescado.

Legislação recente, em Portugal, tendo por base o método oficial português, prevê os seguintes desvios no valor do peso líquido escorrido:

• até 5%, inclusive, nos cefalópodes;
• até 4%, inclusive, nos restantes produtos;

Mas sabe-se que métodos oficiais noutros países permitem valores diferentes.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Que valores de desvios são permitidos nos métodos oficiais de determinação de água de vidragem para toda a fileira do pescado?
2. Que medidas estão a ser tomadas para defender os direitos dos consumidores e evitar concorrência desleal nos produtores?

Resposta