Partido Comunista Português
Relatório Lehideux sobre as medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do Protocolo
Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
Quinta, 15 Dezembro 2005

Como já afirmámos, discordamos dos pressupostos da reforma da Organização Comum de Mercado do Açúcar, pois esta enquadra-se na liberalização do comércio agrícola a nível mundial - que promove a concorrência e a concentração da produção no quadro da divisão internacional do trabalho -, sendo utilizada pela UE como moeda de troca para obter vantagens no comércio dos produtos industriais e nos serviços.

Uma política que penaliza os pequenos e médios agricultores deste sector nos países economicamente mais desenvolvidos. Da mesma forma que favorece o desenvolvimento da monocultura, da concentração da propriedade e o abandono da actividade agrícola por parte de milhares de camponeses, nos países pobres e em vias de desenvolvimento, colocando em causa a sua soberania e segurança alimentares.

O presente relatório propõe-se melhorar algumas das propostas da Comissão Europeia face aos países signatários do Protocolo do Açúcar, mas, ainda assim, de forma manifestamente insuficiente, pois não rejeita nem questiona o seu fundamento, ou seja, a sua lógica liberalizadora.

Essencialmente, o relatório propõe o aumento dos "atenuantes" tendo em conta "as graves consequências sociais, económicas e ambientais" que o "processo de ajustamento" acarretará para estes países.

Numa frase, perdem os agricultores e a soberania alimentar, ganha a agro-indústria e a grande distribuição.