Na sequência de uma jornada de trabalho na Região do Algarve, onde foram realizadas diversificadas visitas e reuniões com as populações, sindicatos, diversas associações, empresas e autarquias, foi uma vez mais colocada a preocupação quanto aos prejuízos que advêm para esta Região pelo facto de, incompreensivelmente, ser aplicado o denominado "efeito estatístico".

O Conselho Europeu de Dezembro de 2005 chegou a um acordo sobre o quadro financeiro para o período 2007-2013. O resultado do acordo continua a penalizar as denominadas regiões do "efeito estatístico", como a do Algarve, em Portugal, ao não manter a sua elegibilidade como regiões da convergência e, por isso, impondo reduções nos montantes financeiros a que estas têm direito. É de recordar que estas regiões continuam a ser regiões desfavorecidas e seriam consideradas de convergência se aplicado o critério do PIB em relação a UE-15. Tendo em conta as negociações em curso poderia a Comissão informar:

- Qual a redução dos montantes para as regiões do denominado "efeito estatístico" entre o acordo do Conselho e a proposta inicial da Comissão; entre estas e montante a que estas regiões teriam direito se fossem consideradas regiões de convergência; e entre os valores anteriores e os montantes recebidos na Agenda 2000 (em euros e percentagem do RNB, globalmente para o período 2007-2013 e por ano)?

- Qual a redução específica para a Região do Algarve, em Portugal, entre o acordo do Conselho e a proposta inicial da Comissão; entre estas e o montante que esta Região teria direito se fosse considerada região de convergência; e entre os valores anteriores e o montante recebido na Agenda 2000 (em euros e percentagem do RNB, globalmente para o período 2007-2013 e por ano)?

- Qual o estado negocial do Acordo Interinstitucional em relação ao pacote financeiro e condições de elegibilidade destas regiões e que medidas pensa a Comissão apresentar, neste período, para resolver esta injustiça?

Resposta