A empresa Barbosa e Almeida - B.A. Vidros, SA, situada na Quinta das Oliveiras, em Avintes, Vila Nova de Gaia, que produz vidro de embalagem, emprega cerca de 250 trabalhadores efectivos e mais de 100 trabalhadores precários e no regime de trabalho temporário, o qual, nalguns casos, dura alguns anos. Os trabalhadores, mesmo fazendo o mesmo trabalho, ganham muito menos. No mesmo local de trabalho coexistem também cerca de 30 trabalhadores da empresa Norcasco, do mesmo grupo, sem quaisquer condições de segurança e higiene no trabalho.

Entretanto, sabe-se que a empresa recebeu alguns milhões de euros e outros apoios e benefícios fiscais para investimentos e criação de novos postos de trabalho. Só que agora estão a pressionar trabalhadores efectivos para o despedimento, substituindo-os por trabalhadores precários e com salários muito inferiores. Registe-se que a empresa já empregou mais de 700 trabalhadores.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Foram atribuídos fundos comunitários a esta empresa B.A. Vidros, SA, que tem outras fábricas em Portugal e em Espanha?
2. Quais as condições da atribuição de tais fundos?
3. Como se pode admitir que a empresa tenha recebido apoios financeiros e fiscais e não cumpra os direitos laborais nem garanta o emprego dos trabalhadores?

Resposta