Partido Comunista Português
Debate sobre imigração - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 27 Setembro 2006

Numa intervenção de 2 minutos, sobre a importante questão da imigração - que exigiria uma ampla abordagem dadas as múltiplas vertentes que contempla - gostaria de reafirmar que:

- Impõe-se o fim das políticas securitárias e repressivas que criminalizam os imigrantes, homens e mulheres que apenas aspiram a um trabalho e a uma vida digna;

- Impõe-se o encerramento dos centros de detenção de imigrantes e o fim da desumana política de deportação;

- Impõe-se o combate aos traficantes de seres humanos e aos que são coniventes com estes;

- Impõe-se combate à xenofobia e ao racismo e a todas as políticas e deturpações que os alimentam;

- Impõe-se a regularização dos trabalhadores imigrantes, assegurando os seus direitos laborais e sociais, condição necessária para o fim de inaceitáveis situações de sobre-exploração;

- Impõe-se uma efectiva política de integração, que inclua, nomeadamente, o reagrupamento familiar;

- Impõe-se uma política que inverta o actual acentuar da concentração da riqueza nuns poucos à custa da exploração e da pobreza de milhões e milhões de seres humanos. Alguns dados das Nações Unidas: as 691 pessoas mais ricas do mundo possuem uma fortuna líquida equivalente a 2,2 biliões de dólares, ou seja, igual à riqueza combinada de 145 países mais pobres. Posto de outra forma, as 500 pessoas mais ricas têm um rendimento combinado maior que as 416 milhões de pessoas mais pobres. Os 8 milhões mais ricos possuem uma fortuna líquida equivalente a 80% do PIB de todos os países do mundo;

- Ou seja, impõe-se uma política que utilize os amplos recursos, meios e avanços cientifico-técnicos da humanidade para a resolução efectiva dos problemas com que se confrontam os povos do Mundo. Uma política oposta ao neoliberalismo, ao militarismo e ao desrespeito da soberania dos povos e dos Estados.