Interpelação n.º 6/X, sobre as questões do emprego, a crescente precariedade e o ataque aos direitos dos trabalhadores

Sr. Presidente
Srs. Membros do Governo,

Os jovens portugueses confrontam-se hoje, principalmente no iniciar da sua vida independente, com problemas de instabilidade e de precariedade gravíssimos. Sabemos que o Governo não tem qualquer intenção de alterar o Código do Trabalho, nas suas questões essenciais, sabemos que, para o Governo, a juventude portuguesa é apenas a primeira linha das novas gerações sem direitos no trabalho.

O desemprego juvenil ronda o dobro da média nacional, atinge os 15,7%; o desemprego entre licenciados ascende a mais de 42 000 desempregados, muitos deles com idades inferiores a 30 anos.

O trabalho juvenil, aquele que existe, é cada vez mais baseado na subcontratação e aluguer de mão-deobra.

Milhares e milhares de jovens não sabem, hoje, se vão trabalhar amanhã; milhares de jovens estão em regime de trabalho temporário, por via de empresas que lhes usurpam fatias significativas dos seus salários, empresas que suprimem os mais básicos direitos laborais dos jovens, que não têm outra opção que não a de trabalhar sob as mais adversas circunstâncias para poderem prover ao seu sustento.

Empresas que, sendo barreiras aos direitos do trabalhador, são caminho aberto para o empregador, que pode, assim, despedir quando quer, já que não tem vínculo absolutamente algum com o trabalhador temporário. Há, por vezes, três empresas entre o trabalhador e a empresa para quem verdadeiramente trabalha. E falamos de 747 000 jovens nesta situação, segundo dados da União Europeia no final do ano de 2005.

É este o início de vida que este Governo preconiza para os jovens portugueses.

Que medidas tenciona o Governo tomar para que os jovens portugueses tenham garantias de estabilidade no início da sua vida activa? Quando é que o Governo entenderá que lhe cabe defender, ao invés dos patrões, os jovens?!

Mas, Sr. Ministro, já que estamos perante situações profundamente preocupantes, seria de esperar medidas. No entanto, o Governo anuncia posições que contrariam uma tendência positiva, ou seja, o Governo anuncia regimes de estágios para a Administração Pública, ao mesmo tempo que procede à sua reestruturação, limitando o ritmo de novas contratações. Pretende, então, o Governo aplicar a velha máxima dos privados, mais ainda do que já pratica?! Ou seja, pretende o Governo transformar a sua mão-de-obra em mão-de-obra barata e descartável?!

Que perspectivas têm os jovens que ingressam na Administração, como estagiários, sabendo que não haverá lugar a novas contratações?! E estes trabalhadores, Sr. Ministro, fazem falta! Tanto fazem falta que desempenham, ainda que na categoria de estagiários, tarefas que são permanentemente necessárias.

Por último, Sr. Ministro, de forma breve, o que significa a intenção plasmada nas Grandes Opções do Plano de tentar resolver os problemas do desemprego juvenil com base, exclusivamente, naquilo a que pomposamente se chama o «empreendedorismo jovem» e a formação profissional?! Será que o Governo pretende resolver problemas estruturais do País fazendo com que os jovens se empreguem a si mesmos?!

E que formação é esta a que o Governo se vem referindo insistentemente?! Será formação profissional nas escolas secundárias, criando novos contingentes de mão-de-obra barata, sob o pretexto de que estão em formação?!

Seria bom que o Governo explicasse de que formação se trata e como será feita, já que nem os próprios profissionais e os agentes envolvidos ainda perceberam e a própria Ministra da Educação, quando confrontada com esta mesma questão, sobre como proceder a esta formação profissional, numa conferência, em Viana do Castelo, disse um simples «Faz-se, fazendo!».