Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Sexta, 15 Dezembro 2006 Projecto de Resolução Nº 168/X - Protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Sexta, 15 Dezembro 2006 Projecto de Resolução N.º 167/X - Regime de acesso e ingresso no ensino superior
Terça, 12 Dezembro 2006 Projecto de Resolução nº 164/X - Reservas mundiais de petróleo
Quarta, 11 Outubro 2006 Projecto de Resolução nº 157/X - Fundos estruturais da União Europeia para o período 2007/2013
Sexta, 29 Setembro 2006 Projecto de Resolução n.º 153/X - Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes
Sexta, 29 Setembro 2006 Projecto de Resolução n.º 154/X - Bases da concessão do serviço postal universal
Terça, 19 Setembro 2006 Projecto de Resolução n.º 150/X - Salário Mínimo Nacional
Sábado, 09 Setembro 2006 Projecto de Resolução nº 149/X - Segurança Social
Terça, 11 Julho 2006 Projecto de Resolução n.º 143/X - Inspecção-Geral do Trabalho
Terça, 11 Julho 2006 Projecto de Resolução nº 144/X - Inspecção-Geral do Trabalho
Sexta, 07 Julho 2006 Projecto de Resolução nº 146 /X - Unidade Técnica de Apoio Orçamental junto da DSATS
Terça, 20 Junho 2006 Projecto de Resolução 136/X - Aposentação dos trabalhadores dos CTT e PT
Quarta, 07 Junho 2006 Projecto de Resolução n.º 134/X - Oferta Pública de Aquisição sobre a Portugal Telecom pela Sonaecom
Quinta, 01 Junho 2006 Projecto de Resolução n.º 131/X - Protecção da maternidade e paternidade
Quinta, 01 Junho 2006 Projecto de Resolução n.º 132/X - Co-incineração de resíduos industriais perigosos
Quarta, 17 Maio 2006 Projecto de Resolução N.º 128/X - Revalorização de carreiras e categorias
Terça, 09 Maio 2006 Projecto de Resolução N.º 126/X - Programa "Parlamento dos jovens"
Quarta, 12 Abril 2006 Projecto de Resolução nº 122/X - Comunidades Portuguesas
Quarta, 12 Abril 2006 Projecto de Resolução nº 121/X - Reestruturação Consular
Quarta, 12 Abril 2006 Projecto de Resolução nº 122/X - Comunidades Portuguesas
Quarta, 08 Março 2006 Projecto de Resolução nº 115/X - Participação cívica e política das mulheres
Sexta, 03 Março 2006 Projecto de Resolução nº 112/X - Segurança Social
Quarta, 22 Fevereiro 2006 Projecto de Resolução nº 106/X - Grandes Opções do Plano
Quarta, 11 Janeiro 2006 Projecto de Resolução nº 91/X - Minimização de danos materiais e humanos consequentes de episódios sísmicos
Terça, 10 Janeiro 2006 Projecto de Resolução nº 90/X - Reestruturação do Sector Energético Português
Quarta, 04 Janeiro 2006 Projecto de Resolução nº 89/X - Dia Nacional do Sargento
Sexta, 09 Dezembro 2005 Projecto de Resolução nº 85/X - Altera o regime de aposentação e pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP
Sexta, 09 Dezembro 2005 Projecto de Resolução nº 86X - Assistência na doença da GNR e PSP”
Sexta, 09 Dezembro 2005 Projecto de Resolução nº 87/X - Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
Sábado, 05 Novembro 2005 Projecto de Resolução nº 82/X - Apoio às vítimas de prostituição e tráfico de mulheres
 
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