Partido Comunista Português
Normas internacionais de relato financeiro e a governação do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 23 Abril 2008
Normas internacionais de relato financeiro (IFRS) e a governação do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB)

As empresas da UE cotadas em bolsa são obrigadas, desde Janeiro de 2005, a utilizar normas contabilísticas internacionais para as suas demonstrações financeiras consolidadas.

Essas normas são desenvolvidas por uma organização privada (Fundação do Comité das Normas Contabilísticas Internacionais e Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASCF/IASB)), dependente de fundos privados (maioritariamente de empresas do mesmo ramo) e que não se encontra submetida a qualquer controlo público.

O presente relatório, apesar de incluir elementos que merecem as nossas reservas, propõe algumas medidas que tem por objectivo ultrapassar esta situação, sendo cauteloso quanto à possibilidade da aplicação deste tipo de normas internacionais de contabilidade às pequenas e médias empresas.

No entanto, há que afirmar claramente que não é com paliativos - com medidas que procuram minimizar as consequências da especulação financeira e prevenir a ocorrência de situações que levem ao colapso do sistema financeiro internacional, como forma de perpetuar a crescente liberalização do movimento de capitais - que se cura o paciente.

Há que atacar a raiz do problema: a progressiva financeirização da economia e a cada vez maior especulação financeira, com a consequente fuga de investimentos da esfera produtiva. Há que colocar os sistemas financeiros ao serviço do progresso dos povos e dos seus países e não do grande capital!