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Data Título do item Quarta, 14 Abril 2010 Tributação das mais-valias bolsistas Quinta, 25 Março 2010 Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 Quarta, 24 Março 2010 Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) Quinta, 28 Janeiro 2010 Reembolso do IVA Quarta, 06 Janeiro 2010 A situação das micro, pequenas e médias empresas Sexta, 11 Dezembro 2009 Orçamento de Estado Rectificativo Sábado, 28 Novembro 2009 Reivindicações dos micro, pequenos e médios empresários Sexta, 27 Novembro 2009 "Pacote anti-crise" Sexta, 27 Novembro 2009 "Pacote anti-crise" Quarta, 25 Novembro 2009 Política fiscal Terça, 03 Novembro 2009 PCP propõe proibição de cobrança de “taxa sobre os pagamentos electrónicos” Quarta, 22 Julho 2009 Alteração da data de exigibilidade do IVA Quarta, 22 Julho 2009 Vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da DGAIEC Quinta, 18 Junho 2009 Benefícios fiscais para as IPSS Quarta, 03 Junho 2009 Administração tributária Quarta, 27 Maio 2009 Alterações no sistema fiscal Quarta, 27 Maio 2009 Alterações no sistema fiscal Quarta, 27 Maio 2009 Alterações no sistema fiscal Quarta, 27 Maio 2009 Alterações no sistema fiscal Quarta, 20 Maio 2009 Incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida Sexta, 08 Maio 2009 Evolução do Combate à Fraude e Evasão Fiscais - 2008 Quarta, 06 Maio 2009 Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Quinta, 30 Abril 2009 Estatuto dos Benefícios Fiscais Quinta, 16 Abril 2009 Legislação fiscal Quinta, 16 Abril 2009 Legislação fiscal Sexta, 27 Março 2009 Execuções fiscais e garantias dos contribuintes Quarta, 04 Março 2009 Publicação das dívidas do sector público Quarta, 07 Janeiro 2009 Exigibilidade do IVA dos Serviços de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias - Intervenção de Honório Novo na AR Sexta, 17 Outubro 2008 Medidas fiscais anticíclicas - Quinta, 25 Setembro 2008 Processo tributário - Intervenção de Honório Novo na AR Quarta, 17 Setembro 2008 Medidas fiscais anticíclicas - Intervenção de Honório Novo na AR Quarta, 16 Julho 2008 “Taxa Robin dos Bosques” Quarta, 16 Julho 2008 "Taxa Robin dos Bosques" Terça, 15 Julho 2008 Empresas petrolíferas Quarta, 28 Maio 2008 Código do IVA e Código do IRS - Intervenção de Honório Novo na AR Quinta, 24 Abril 2008 Política orçamental e orientação da política fiscal - Intervenção de Honório Novo na AR Quinta, 03 Abril 2008 Regime de prevenção e de repressão do branqueamento de capitais - Intervenção de António Filipe na AR (declaração de voto) Quarta, 02 Abril 2008 Fraude e Evasão Fiscais - Intervenção de Honório Novo na AR Quinta, 13 Março 2008 Lei Geral Tributária - Intervenção de Honório Novo na AR Quarta, 12 Março 2008 Código do Imposto sobre Veículos - Intervenção de Honório Novo na AR Quinta, 10 Janeiro 2008 Processo tributário - Intervenção de Honório Novo na AR Sexta, 30 Novembro 2007 Credores da administração central e local - Intervenção de Honório Novo na AR Quarta, 26 Setembro 2007 Transacções Intracomunitárias - Intervenção de Honório Novo na AR Quinta, 06 Setembro 2007 Lei Geral Tributária, Código de Procedimento e de Processo Tributário e Regime Geral das Infracções Tributárias - Intervenção de Bernardino Soares na AR Terça, 05 Junho 2007 Sigilo bancário - Intervenção de Honório Novo na AR (declaração de voto) Quinta, 01 Março 2007 Combate à Fraude e Evasão Fiscais - Intervenção de Honório Novo na AR Quinta, 14 Dezembro 2006 Programa de Estabilidade e Crescimento - Intervenção de Honório Novo na AR Quinta, 14 Dezembro 2006 Programa de Estabilidade e Crescimento - Intervenção de Bernardino Soares na AR Quinta, 09 Novembro 2006 Orçamento do Estado para 2007 - Intervenção de Honório Novo na AR Quarta, 08 Novembro 2006 Orçamento do Estado para 2007 - Intervenção de Honório Novo na AR   << Início < Anterior 1 2 3 Seguinte > Fim >> Resultados 1 - 50 de 116

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