| Política para o meio marinho - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 14 Novembro 2006 | |
|
Relatório Lienemann sobre a proposta de directiva que estabelece um
quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho Valorizamos a iniciativa de uma política para o meio marinho no quadro da necessária cooperação e coordenação entre os diferentes países, salvaguardando a sua plena soberania sobre o seu território e recursos, e tendo em conta aspectos económicos, sociais e ambientais. A preservação dos recursos haliêuticos é colocada em causa, nomeadamente, pela poluição marinha e o intenso transporte por via marítima, que têm impactos sobre a actividade pesqueira. A pesca não só não é o único elemento, como não será o mais importante. Aliás, os recursos haliêuticos e a sua regeneração são indispensáveis para assegurar o futuro das pescas, sem peixe não há pesca. Por isso, os pescadores são os principais interessados na protecção e regeneração dos meios marinhos. Neste contexto, as medidas de recuperação de recursos devem contemplar as necessárias medidas, com financiamento adequado, de compensação económica e social para o sector e os seus trabalhadores. A questão central é o respeito pela soberania dos Estados-Membros, nomeadamente das suas ZEE's e da sua capacidade de implementar medidas autónomas na defesa dos seus recursos. Por último, devendo haver articulação entre a estratégia marítima e a PCP, esta não pode impor as suas estruturas às estruturas das pescas. |