A Comissão informa a Senhora Deputada de que a restauração dos centros históricos das cidades não é objecto de políticas específicas da Comissão.

Não obstante, a Comissão chama a atenção da Senhora Deputada para a existência de vários programas operacionais, designadamente os programas regionais que contemplam várias acções de requalificação urbana, incluindo dos centros históricos, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional integrados no III Quadro Comunitário de Apoio para Portugal.