A revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais tem suscitado um debate que expressa o descontentamento quanto à forma centralizada e administrativa com que os governos e a administração central têm desde o início encarado estas questões.

De facto, ao chamarem a si direitos de decidir sobre matérias que, no essencial, deviam ser da competência do poder local e ter intervenção activa das populações que aí residem e tornaram possíveis situações que viriam a ser consideradas de paisagem protegida e ter planos de ordenamento especiais, limitaram a democraticidade dos processos e o alcance de tais decisões.

Aconteceu assim quer pelo exercício concreto de funções de direcção que não permitiram melhorar a vida das populações e a requalificação dos agregados populacionais quer porque o afastamento das populações fragilizou a capacidade de resistência aos movimentos especulativos.

A concentração das discussões e influências, depois disso, numa polarização entre os que querem construir mais do que devem e os que entendem que aos residentes não restam direitos é um panorama redutor das discussões. Porque se trata de uma polarização simplista que torneia a necessidade do crescimento de aldeias no respectivo perímetro urbano, de forma ordenada e com planos de pormenor, que respeitem a paisagem, o património ambiental e os sistemas ecológicos, a requalificação da paisagem e das aldeias, a defesa dos interesses das populações num quadro que combine o progresso com a sustentabilidade.

No caso em concreto, quer a criação da Área Protegida, em 1981, quer a criação do Parque actual, em 1994, expressaram essas tendências centralizadoras e administrativas e as responsabilidades assumidas pelo PS e PSD, de inclinação para os interesses especulativos, em diferentes níveis da administração mesmo quando pintalgadas de declarações grandiloquentes de amor pela preservação da paisagem.

A presente discussão pública da revisão do Plano de Ordenamento em vigor teria exigido outra mobilização da vontade popular para garantir resultados mais conformes com os seus interesses.

E entre esses resultados, na nossa opinião, estaria a transposição para o Plano dos perímetros urbanos dos PDM dos dois concelhos de Sintra e Cascais, cujos órgãos de Poder Local deveriam elaborar planos de urbanização e de pormenor para todos os perímetros urbanos da área do Parque que contemplem a elevação da qualidade arquitectónica quando se construir ou reconstruir. Entre esses resultados estaria ainda a não continuidade entre perímetros urbanos das aldeias. Estaria o retirar à tutela do Parque das competências de gestão destes para as atribuir exclusivamente aos municípios. Estaria a possibilidade de se construir nas áreas de ambiente rural nos termos consagrados no Plano de 1994 com a explicitação das dimensões das parcelas e condicionantes então previstas e outras, decorrentes de regulamentações posteriores. Estariam outras medidas também propostas pelos comunistas dos dois concelhos na passada quinta-feira.

No quadro do que se está a discutir não pode deixar de se assinalar, com preocupação, a omissão, no Plano Operacional de Gestão, de previsão das fontes de financiamento e respectiva cobertura, o que decorre da indefinição sobre o que compete a cada entidade envolvida, a continuidade do pendor administrativista do Regulamento do Parque, do assumir por este de competências municipais e de duplicações de poderes.

A dignidade do que está em discussão, para não ser mais um episódio “faz-de-conta”, dos muitos a que a política de direita nos tem habituado, exigiria a definição de meios que o Governo afectasse à adminitsração local, ao invés de centralizar decisões e assobiar para o ar quando se trata de viabilizar outros níveis de resposta para os problemas.

Já agora... por que não rematar o passe de mágica com uma campanha de cartazes do género “Você reparou que discutimos o Parque natural?” para que ninguém se esquecesse agora do que não seria feito no futuro, para que alguns sossegassem as consciências face ao impacto dos desabafos de outros.