| Resultados do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Março de 2008) - Declaração escrita de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 25 Março 2008 | |
|
Face às decisões do Conselho Europeu da UE, apenas um pequeno
comentário sobre as orientações para as políticas de emprego nos
diferentes Estados-Membros. O Conselho Europeu reafirma (sem que seja surpreendente) as orientações da UE para a concretização de mais uma etapa na liberalização dos mercados de trabalho e na intensificação da exploração dos trabalhadores, tendo como objectivo aumentar os ganhos do capital. Assim se deverão compreender as orientações, que sob a mistificação da "flexigurança", assumem como objectivo a "flexibilidade dos mercados de trabalho, da organização do trabalho e das relações laborais", incluindo o que designam por "adaptação da legislação laboral, revendo sempre que necessário, as diferentes clausulas contratuais e as disposições relativas ao horário de trabalho". Traduzindo: mais tempo de trabalho, maior ritmo de trabalho, perda de salário, menos direitos e segurança no emprego para os trabalhadores, dando resposta aos interesses do grande patronato. Tal "Cavalo de Tróia", a coberta da falsa "modernização" dos "mercados de trabalho", do "dispositivo de protecção do emprego", da "administração pública", dos "sistemas de protecção social", a UE reafirma as suas políticas de desmantelamento e de destruição de conquistas económico-sociais dos trabalhadores. Com estas políticas, como não haveriam de evitar a realização de referendos nacionais à proposta de tratado... |